ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 13-02-2008.

Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no auditório do prédio da Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS –, a Câmara Municipal de Porto Alegre, nos termos do artigo 7º, § 1º, do Regimento. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Ervino Besson, José Ismael Heinen, Leandro Soares, Luiz Braz, Margarete Moraes, Neuza Canabarro, Professor Garcia e Sebastião Melo. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Guilherme Barbosa, João Antonio Dib, Marcelo Danéris, Maria Celeste, Maria Luiza, Mario Fraga, Maristela Maffei, Mauro Zacher, Nereu D’Avila, Newton Braga Rosa, Nilo Santos, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios n^os 98099, 98288, 98331, 98389, 98420, 109615, 115078 e 113975/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão, constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da Sessão de Instalação e da Primeira Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária. A seguir, o Senhor Presidente prestou informações acerca da ordem dos trabalhos da presente Sessão. Ainda, informou ter sido encaminhado à Diretoria Legislativa processo para indicação, pelos Líderes de Bancada, dos nomes que deverão integrar Comissão Especial de avaliação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 007/07 (Processo nº 6777/07), que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Clênia Maranhão elogiou a transferência das Sessões Ordinárias desta Casa para prédio da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul durante a Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento das Cidades. Nesse sentido, afirmou que essa medida reflete o compromisso deste Legislativo na busca de diálogo com a população e garante sintonia com o crescimento das responsabilidades do Município na sociedade contemporânea. A Vereadora Neuza Canabarro, analisando a importância do planejamento no processo de gestão de uma Cidade, referiu-se às audiências populares e debates efetuados neste Legislativo, visando à revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre – PDDUA. Também, registrou ter protocolado o Projeto de Resolução nº 004/08, que altera o Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre, criando a Comissão de Participação Legislativa Popular. O Vereador José Ismael Heinen declarou seu orgulho por Porto Alegre estar sediando a Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento das Cidades. Quanto ao assunto, defendeu a reformulação do pacto federativo vigente no País, em especial no atinente ao sistema tributário, afirmando que a forma como hoje estão distribuídos os tributos, verbas e responsabilidades em termos de prestação de serviços públicos prejudica a implantação de projetos efetivamente gerenciados pelo Poder local. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento de autoria da Vereadora Maristela Meneghetti, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares nos dias de hoje e amanhã. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Claudio Sebenelo discursou acerca do significado de Porto Alegre sediar a Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento das Cidades, afirmando que, quando em viagens ao exterior, se identifica como Parlamentar da cidade símbolo do Fórum Social Mundial. Ainda, enfocou questões a serem discutidas na Conferência hoje iniciada, em especial quanto a ações de prevenção da violência e de incentivo ao desenvolvimento e inclusão social. A Vereadora Margarete Moraes lembrou a realização, em Porto Alegre, do Fórum Social Mundial e do Fórum de Autoridades Locais, iniciados no ano de dois mil e um. Igualmente, asseverou que a criação desses eventos foi embasada em conceitos de participação popular que integram o Programa de Orçamento Participativo, os quais seriam responsáveis pela indicação de Porto Alegre como cidade referência em gestão pública direcionada ao combate à injustiça e à desigualdade social. O Vereador Elói Guimarães pronunciou-se sobre os debates que integram a Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento das Cidades, enfocando alterações verificadas ao longo da história com relação aos vínculos que interligam as comunidades residentes em regiões urbanas e rurais. Nesse sentido, declarou que atualmente a área urbana ultrapassa limites políticos e geográficos, tendo se transformado em espaço indispensável para viabilizar o crescimento material e espiritual do ser humano. O Vereador João Antonio Dib citou gestões empreendidas em Porto Alegre pelos ex-Prefeitos José Loureiro da Silva, Telmo Thompson Flores e Guilherme Socias Villela, chamando a atenção para a necessidade de que projetos públicos tenham como base um planejamento de longo prazo, voltado ao futuro do Município. Também, apoiou proposta do Presidente Sebastião Melo, de implantação, neste Legislativo, de um Fórum permanente de estudos sobre o desenvolvimento de Porto Alegre. O Vereador Professor Garcia cumprimentou o Prefeito José Fogaça e o Secretário Cézar Busatto pelo empenho para viabilizar a realização da Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento das Cidades. Além disso, elogiou o Governo Municipal, defendendo a promoção de um trabalho solidário e conjunto entre sociedade civil e Poderes Executivo e Legislativo para que sejam alcançados resultados concretos em termos de bem comum, inclusão social e melhor qualidade de vida. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Sebastião Melo, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 275 e 276/07, discutidos pelo Vereador Dr. Raul, os Projetos de Lei do Executivo n^os 042 e 043/07; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 298, 299, 304, 306, 309, 311 e 319/07, os Projetos de Lei do Executivo n^os 040 e 041/07, este discutido pelos Vereadores Carlos Comassetto e Carlos Todeschini. A seguir, o Senhor Presidente registrou o comparecimento, nos termos do artigo 139-A do Regimento, do Senhor Marcio Pochmann, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA –, convidando Sua Senhoria a integrar a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra ao Vereador Adeli Sell, que, em nome da Casa, saudou o visitante. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Marcio Pochmann, que apresentou dados referentes à conjuntura econômica e social do mundo contemporâneo, destacando mudanças verificadas nas últimas décadas, principalmente em termos de longevidade do ser humano, configuração familiar, mercado de trabalho e presença do Estado na definição de políticas econômicas. Nesse sentido, afirmou que o momento atual é de ruptura e construção de novos paradigmas, onde se destaca a necessidade de conscientização quanto à abrangência e importância do papel a ser exercido pelo Poder Legislativo. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores João Antonio Dib, Luiz Braz, Mauro Zacher, Bernardino Vendruscolo, Clênia Maranhão, Carlos Todeschini, Sofia Cavedon, Maristela Maffei e Elói Guimarães, que se manifestaram e formularam questionamentos acerca do assunto abordado na presente Sessão pelo Senhor Marcio Pochmann. Na ocasião, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca do tempo disponibilizado às Bancadas para manifestações acerca do pronunciamento do Senhor Marcio Pochmann. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Marcio Pochmann, para considerações finais em relação às manifestações dos Senhores Vereadores sobre o tema abordado por Sua Senhoria. Ainda, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Cristiano Roberto Tatsch, Secretário Municipal da Fazenda. Às dezesseis horas e vinte e três minutos, os trabalhos foram suspensos, nos termos regimentais. Às dezesseis horas e vinte e quatro minutos, constatada a inexistência de quórum para reabertura dos trabalhos, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Sebastião Melo e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Neste momento, damos por instalados os trabalhos desta Sessão.

Cumprindo uma proposição da Mesa Diretora, ratificada pelo Plenário, nós estamos, hoje e amanhã, realizando as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Porto Alegre aqui no Campus da PUCRS, com a finalidade de que os Srs. Vereadores e as Sr^as Vereadoras possam participar das diversas atividades da Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Cidades, inclusive vários Vereadores presidirão alguns painéis.

Nós queremos dar alguns informes. Primeiro, ainda estamos em tentativas, mas já confirmou presença conosco, aqui, para as 15h, o Dr. Márcio Pochmann, que é o Presidente do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -, da Fundação Getúlio Vargas. Ainda, estamos mantendo, por intermédio do Ver. Adeli Sell, alguns contatos, porque achamos que alguns comparecimentos enriqueceriam muito o nosso Plenário. Ontem fizemos um contato telefônico com o Prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, que ficou muito entusiasmado, mas ele vai chegar hoje às 18h e vai voltar amanhã às 13h, então, não vai poder ficar conosco. Eu queria fazer um pedido aos Srs. Vereadores que têm relacionamento com diversos palestrantes, que, se pudessem, nos ajudassem, trazendo à Mesa alguns depoimentos. A Mesa receberá, com muito bom gosto, sugestões, mas pedimos encaminhamentos, ou seja, alguém fazer um contato e encaminhar à Mesa, que nós incluiremos.

O segundo informe, antes de iniciarmos os trabalhos, é o seguinte: eu despachei, há pouco, com o Diretor Legislativo, a indicação dos nomes para a recomposição da Comissão do Plano Diretor. As Bancadas têm o prazo máximo de cinco dias. Apelo que façam essas indicações já, de imediato. Solicito ao Sr. Diretor que diligencie no sentido das notificações para que a gente possa reconstituir a Comissão do Plano Diretor.

Parece-me que há um Requerimento na Mesa sobre inversão da Ordem do Dia. Chegou, Sr. Diretor, algum Requerimento? (Pausa.) Correto! Então, está aberto o processo de manifestações de Liderança, estamos aceitando inscrições.

A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, eu queria, preliminarmente, fazer aqui a minha homenagem à decisão que a Mesa Diretora tomou, por iniciativa do nosso Presidente, Ver. Sebastião Melo, de vivermos essa experiência de sairmos de dentro da Câmara, enfrentando a mudança da rotina, o que sempre é uma coisa que faz com que até repensemos o nosso próprio universo, e improvisássemos esta Sessão da Câmara aqui, neste plenário.

Acho que isso tem dois significados. O primeiro é a oportunidade, enquanto Parlamentares de uma Cidade com as características e com a tradição de Porto Alegre, uma tradição de participação, de constituição de processos democráticos, e essa posição da Câmara eu acho que reafirma esse compromisso com essa história. A segunda questão é que, sendo Porto Alegre hoje a sede mundial do debate sobre o futuro e o desenvolvimento das cidades, o nosso Parlamento deslocar-se até aqui, ouvir alguns dos palestrantes que estão aqui e depois podermos também participar dos debates que estão sendo travados pelos maiores especialistas do mundo em cidades dentro da PUC, nos coloca em sintonia, enquanto Legislativo, com todas as demandas e exigências que hoje são feitas em nível dos órgãos internacionais sobre as novas responsabilidades dos poderes locais e, dentro desse conceito de responsabilidade, a co-responsabilidade que tem o Legislativo na construção desses conceitos.

Por último, eu queria dizer que foi muito bonito ver o ato de abertura desta Conferência, porque ela reproduz muito uma característica de Porto Alegre, que é a característica da diversidade. Porto Alegre é uma Cidade que tem um registro de formação étnica com uma enorme diversidade, e a pluralidade política da Mesa eu acho que está em sintonia com essa diversidade. Hoje, um dos palestrantes, representante da UNDESA - Departamento das Nações Unidas para Assuntos Econômicos e Sociais, dizia que o futuro da humanidade e seus novos caminhos de paz efetivamente se realizarão quando o conjunto das cidades brasileiras trouxer para si a discussão não apenas material, mas a discussão dos conceitos de solidariedade, parceria e paz. Então, eu acho muito importante para nós sermos Vereadores desta Cidade, quando Porto Alegre é a Cidade escolhida para sediar a construção desses caminhos. O passado de Porto Alegre nos permitiu isso; a postura da Prefeitura de Porto Alegre, do Governo Federal e das organizações internacionais garantiu a ambiência necessária para que hoje a gente vivesse essa experiência ímpar de discussão do futuro da humanidade por meio do Poder local. Parabéns, Presidente.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Neuza Canabarro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. NEUZA CANABARRO: Ex^mo Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, público presente, para nós, que temos uma bagagem na área da Educação, um congresso, um convênio, tudo aquilo que se fale para avaliar, fazer um diagnóstico e fazer um planejamento futuro é importante. Eu diria aqui, Ver. Sebastião Melo, que nós, o Ver. Sebastião, o Ver. Luiz Braz, o Ver. Adeli Sell e eu, estamos, desde o ano passado, com um programa na TV Ulbra, o Porto Alegre Amanhã. Esse programa está recebendo uma quantidade de e-mails, de correspondências, de sugestões, e nós não estamos preocupados ali em defender os projetos do Vereador hoje e agora, mas em pensar Porto Alegre para o futuro. Então, nós estamos abordando os problemas da Cidade, e, cada dia, um de nós é responsável por trazer à tona e por coordenar isso. Não existe âncora, é algo muito informal, mas o mote do programa é Porto Alegre amanhã.

Paralelo a isso, ouvindo agora o Ver. Sebastião Melo pedindo a indicação das Bancadas para a Comissão do Plano Diretor, eu quero dizer que eu batalhei muito para ser indicada: credenciei-me, fui fazer o treinamento do Ministério das Cidades, mas não fui contemplada na minha Bancada. Mas como fazia parte da Mesa, a Verª Maria Celeste disse: “Não, vamos reivindicar!”. E eu tenho que colocar isto: foi o voto dela, o voto do Brasinha e o voto do Oliboni que garantiram a minha coordenação do Fórum das Entidades. E o Fórum das Entidades também pensa Porto Alegre. Não é só a questão de projetos, que são bem-vindos, de empreendimentos imobiliários, mas pensar Porto Alegre amanhã, a repercussão, o que vamos ter. Então, coordenar o Fórum das Entidades foi-me extremamente produtivo. Eu brincava, Clênia, com os Vereadores, porque todos entraram em recesso, e eu, por problemas de saúde, não fiz recesso, fiquei trabalhando. E foi muito bom, porque aprendi muito mais do que trouxe aos nossos representantes das entidades. Com isso, elaborei um projeto, que já apresentei, com a assinatura de mais de 12 Vereadores, para criar a Comissão Permanente de Participação Popular. Então, isso é uma caminhada.

Este Congresso, que consideramos da máxima importância, faz com que se voltem todos os olhares para Porto Alegre: tanta gente que não conhece Porto Alegre vai ver o que é Porto Alegre. Lembro bem que fui convidada para ir a Indiana, depois recebi o convite do Governador de Indiana, convidando-me para me recepcionar, endereçado “à Secretária de Educação do Estado do Rio Grande do Sul, Capital São Paulo”. Vejam bem, não sabiam que existia Porto Alegre! Então, neste momento, acho que o principal é isso, até porque vamos ter palestrantes, vamos dizer, de renome, que vão trazer as suas experiências, e o grupo de técnicos, de Secretários e de Vereadores que estarão participando, mais as entidades, vão ter, com certeza, como avaliar e reavaliar o que está sendo feito. E nós, que estamos agora pensando Porto Alegre por meio da Comissão do Plano Diretor, do Fórum das Entidades, sabemos que o último Plano Diretor superestimou a população de Porto Alegre: em 2010, quatro milhões de habitantes. Nós não vamos chegar a isso de forma alguma, estamos beirando um milhão e 500 mil habitantes. Então, isso tem que ser avaliado, até para se ver o que está ocorrendo. Por essa razão, eu considero que foi uma excelente idéia trazer a nossa Sessão de hoje aqui para a PUC, para que estejamos, pelo menos, no meio, onde está ocorrendo o grande encontro. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Ex^mo Sr. Presidente, Sebastião Melo; nobres Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste, quero trazer aqui a mensagem, em nome dos democratas da nossa Cidade, da nossa satisfação, da nossa alegria, da honra de Porto Alegre estar sediando esta Conferência Mundial sobre Desenvolvimento de Cidades.

Sob o ponto de vista de um posicionamento pessoal, tudo que será tratado, debatido nos diversos painéis que nós vamos enfrentar de hoje até o dia de sábado, todos cientificamente, muitos com teorias, com práticas científicas já comprovadas, sobre isso nós temos uma colocação bastante pontual de que nada disso nos adiantará, principalmente em âmbito nacional, em âmbito brasileiro, se nós, juntamente com isso, não repensarmos numa reformulação do nosso pacto federativo. De nada nos adiantará trazer aqui as experiências mais lindas que tenhamos pelo mundo afora, se continuarmos com a subdivisão da carga tributária do nosso País, a alta carga tributária que beira os 40%, em que apenas o Poder Central tem a disponibilidade de manusear e determinar as verbas que ele acha necessárias. Em contrapartida, nós temos os nossos Estados, os nossos Municípios, sem recursos para poder desenvolver essas políticas que vão ser debatidas nesta Conferência.

Trago um exemplo, como modelo muito singelo - como já tive a oportunidade de dizer, quando foi apresentado para nós, pelo Secretário Busatto, a realização desta Conferência - a história de um ex-Ministro da Saúde, hoje já falecido, o Ministro Albuquerque, num depoimento, num debate, em que ele desabafou que jamais queria ser Prefeito novamente na história de sua vida, pela dificuldade de ser Prefeito em nosso Brasil, e citou o exemplo: “Elegeram-me Prefeito da minha comunidade, com diversos desafios da comunidade, com a comunidade querendo que fossem feitas coisas necessárias, mas sem haver verba”. Ao buscar verbas da área Federal, as verbas que ele conseguiu eram, como ele disse, carimbadas, para outras obras, e não aquelas que havia necessidade de serem feitas para a sua comunidade, as famosas verbas carimbadas. Então, essa atenção eu gostaria de trazer, com uma colaboração nossa, no sentido dos debates, dos estudos que vão ser realizados, de alto significado, de alta necessidade, de alto aproveitamento para nós todos, mas de nada disso vai valer, se não tratarmos de uma Reforma Tributária, de um novo pacto federativo, para que as comunidades locais, para que as Prefeituras, por meio dos seus executivos, por meio das suas Câmaras de Vereadores, que realmente sentem as necessidades da sua população, os anseios da sua população, aquilo que realmente está faltando ser feito na sua comunidade, pois a diversidade das inclusões sociais divergem de ponto a ponto neste País. Se isso não for feito, nós estaremos apenas trazendo experiências importadas para um plano árido, em que nada poderá ser feito.

Então, em forma de apelo, de conscientização de nossa parte, no sentido de que aproveitemos esses estudos científicos, esses debates necessários da nossa Cidade, das cidades mundiais, que tenhamos em mente que nada disso adiantará, se não tivermos a ousadia e a vontade política de fazermos com que este País tenha uma nova ordem tributária. Essa é a minha mensagem, Sr. Presidente, aos senhores que estão aqui, de levarmos isso, juntamente, e a nossa preocupação quanto à vontade política de podermos realizar tudo que for debatido durante esta Conferência.

Agradeço muito pela atenção dos senhores. Terei que me afastar, daqui a pouco, para participar de uma Conferência Especial, e estarei também representando a Câmara, o Presidente da Câmara Municipal, num evento do Tribunal Militar. Agradeço pela atenção dos senhores. Parabenizo pela iniciativa da Mesa Diretora, do nosso Presidente, de nós todos, Vereadores, de virmos aqui na PUC, juntamente no coração, no centro desta Conferência, e darmos a nossa colaboração, a nossa contribuição e a nossa participação. Muito obrigado, e que Deus ilumine a todos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maristela Meneghetti solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia 13 de fevereiro de 2008. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em votação as Atas, disponíveis nas pastas públicas do correio eletrônico: Atas da Sessão de Instalação e 1ª Sessão Ordinária. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.

O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Boa-tarde a todos, eu queria também parabenizar o Sr. Presidente da Casa pela iniciativa simbólica, metafórica, da saída da Câmara para a vinda a esta instituição magnífica de conhecimento e de pesquisa, que é a Pontifícia Universidade Católica, numa data fantástica da realização de um dos mais importantes eventos do mundo inteiro nesta Capital, que é a nossa Cidade.

Eu, agora, estive em outros países e procurei me identificar, Ver. Comassetto, Verª Sofia Cavedon, Verª Margarete Moraes, Verª Maria Celeste, Ver. Todeschini, na Europa, como vindo de uma Cidade que era sede do Fórum Social Mundial. Por que eu fiz isso? Porque eu acho que isso é uma conquista muito importante desta Cidade. Eu acho que, hoje, nós estamos repetindo essa conquista. Nós estamos felizes, porque Porto Alegre é sede deste evento. O ideal seria que não fosse aqui a nossa reunião: eu acho que esta reunião deveria ser com a participação de pelo menos uma fração desses cinco mil inscritos, mas ela é simbólica, representativa, e é uma vitória da Câmara. A Câmara está saindo, ela está indo para a rua, e ela vai ouvir a voz das ruas. Isso é extremamente importante.

Eu queria dizer que no mínimo durante 30 anos predominou a idéia globalista; certamente, desde o início do Governo da Primeira-Ministra Tatcher até agora, havia a predominância da idéia de globalização, morta que estava a idéia desenvolvimentista que levou o Brasil a ser a oitava economia do mundo. Nós, hoje, apalpamos os problemas da maior gravidade de uma Cidade que ainda luta com as questões de desemprego, com as questões de criminalidade, com as questões da toxicomania e suas decorrências. Diariamente, e durante anos e anos, nós continuamos sem solução, por questões metodológicas. Parece-me que é de extrema importância falar em desenvolvimento, novamente, e, talvez, ressuscitada essa palavra - desenvolvimento -, nós estejamos ressuscitando as possibilidades de soluções de problemas que até hoje não foram resolvidos, como, por exemplo, os acidentes de trânsito; como, por exemplo, a gravidez na adolescência; como, por exemplo, o tráfico de tóxicos; como, por exemplo, a criminalidade.

Essas questões todas, reunidas, nos levam a um grande seminário, a um grande evento, a um grande congresso, onde não só serão discutidas e debatidas as soluções, mas também trocadas experiências que nós ansiamos por ouvir, porque, realmente, nós, até hoje, estamos ainda engatinhando em muitas situações, e eu não sei se por causa desse rio tão lindo que nós temos, dessa formosura de Porto Alegre, nós queríamos que os problemas sociais fizessem par com toda esta fantástica população que nós temos, com toda esta Cidade linda, com todo este pôr-do-sol maravilhoso, e que, pelo menos, baníssemos do nosso panorama social a tristeza de ter desempregados, de sermos a “capital das carroças” e deixássemos de abandonar as nossas crianças e de tratarmos mal os nossos velhos. Acho que essa é a grande mensagem desse desenvolvimento. Acho que essa é a grande busca de uma Cidade que trabalha na prevenção dos seus acidentes, na busca de soluções, e que tenha, dentro dos seus ideais, essa vanguarda que Porto Alegre merece ter já há muito tempo, não só pela sua qualidade de vida, mas pela gente maravilhosa que mora aqui. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Margarete Moraes está com a palavra.

A SRA. MARGARETE MORAES: Ex^mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Sebastião Melo; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste, conforme o Ver. Sebenelo colocou, o Fórum Social Mundial - do qual muito lembramos neste encontro entre os povos que nós estamos presenciando agora -, ele foi o primeiro encontro de todos e surgiu de uma idéia, de um sonho mundial de paz e de prosperidade para todos e para todas, não para poucos; surgiu através de entidades, de organizações, de pessoas, com suas individualidades, que trabalham com valores e que querem construir, entre si, valores de generosidade, de ética, de interesse público.

É evidente que o Fórum Social Mundial nasceu em contraponto àqueles que só acreditam no lucro e na individualidade, àqueles 400 bilionários do mundo todo - apenas 400 bilionários -, que são representados no Fórum de Davos; este, sim, o Fórum de Davos condena a metade da humanidade à pobreza, um terço da humanidade à miséria absoluta; um bilhão e meio, Ver. Todeschini, não tem acesso à água potável, um bilhão e meio de pessoas; dois bilhões de pessoas não têm acesso à luz elétrica. Imaginem quantos bilhões não têm as necessidades básicas resolvidas.

Para quem goste ou não, o Fórum Social Mundial foi inspirado, teve origem no Orçamento Participativo de Porto Alegre, e foi o Orçamento Participativo que colocou Porto Alegre no mapa internacional através dessa inédita gestão democrática.

O Fórum questiona uma democracia que é apenas institucional ou política e quer uma democracia social, uma democracia econômica. Nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que eu tenho a honra de representar neste momento, consideramos que neste mundo de aparências, neste mundo de cinismos e de barbáries, nós temos de combater, todos, a violência e todas as formas de fundamentalismos tanto políticos quanto os religiosos. Nós não aceitamos a banalização da violência, mas também não aceitamos a paz do silêncio. Nós reconhecemos, Ver. Nereu, as diferenças de outras visões políticas do mundo, nós reconhecemos o outro e o respeitamos. Isso nunca vai fazer com que aceitemos a mordaça, sobretudo quando as lideranças são mulheres, na nossa Bancada, Verª Sofia e Verª Maria Celeste. Nós não vamos aceitar a mordaça de ninguém, porque nós vamos ser uma Bancada crítica e autônoma, porque omissão é sinônimo de injustiça, significa lavar as mãos, não se envolver.

Junto com o Fórum Social Mundial, no Governo do Prefeito Tarso Genro - isto é histórico - e do Vice Raul Pont, nós criamos o Fórum de Autoridades Locais. Portanto, neste momento, eu quero cumprimentar a Prefeitura de Porto Alegre, Ver. Garcia, Líder do Governo, pela continuidade nesse processo de encontro entre os povos, e ao Ver. Sebastião Melo, que coloca na sua presidência a Câmara Municipal inserida de fato e de direito neste ambiente, neste evento democrático.

Agora, nós temos o dever de apontar, aqui, de denunciar um Orçamento Participativo esvaziado; nós temos o dever de apontar uma política de morte à míngua dos Conselhos em Porto Alegre. Ontem, nós tivemos, na CECE, a prova disso em relação ao Conselho Municipal da Cultura. E algo que nos entristeceu muito, hoje, foi a ausência, na Mesa, das entidades comunitárias, dos sindicatos, dos trabalhadores de Porto Alegre, dos mais pobres, porque é uma Conferência Mundial das Cidades. Têm que estar presentes os representantes dos empresários, eu concordo, mas tem que estar também numa Mesa o outro lado, dando a sua voz e a sua palavra.

Enfim, neste momento de Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento das Cidades, nós queremos que o Fórum Social Mundial volte à sua origem, volte a Porto Alegre. Porto Alegre vai ficar mais colorida, mais efervescente, mais plural, mais rica filosófica e economicamente. Ao contrário de Fukuyama, aquele profeta, filósofo americano, nós nunca acreditamos que o mundo acabou; para nós o mundo não acabou, a história não acabou, outro mundo é possível e necessário, e nós queremos estar juntos. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sr. Secretário, Ervino Besson, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, senhores funcionários e funcionárias da Casa, da nossa TV Câmara, demais servidores, pessoas aqui presentes, estamos aqui realizando uma Sessão Ordinária num Centro Acadêmico, numa Academia; talvez, poderíamos dizer, numa das grandes Academias da América Latina, senão do mundo, enfim, nas instalações da Pontifícia Universidade Católica, quando se realiza a Conferência Mundial das Cidades, na perspectiva de se examinar o papel da Cidade.

Embora nós estejamos aqui numa Sessão Ordinária com as suas pautas, evidentemente, em Comunicação de Líder, nós temos que examinar e colocar aqui o nosso pensamento sobre o Encontro, sobre a importância do Encontro e o que representa, hoje, a cidade.

No meu ponto de vista, a Cidade, hoje, ultrapassa os lindes urbanos, sem a pretensão de voltarmos à cidade-estado da Grécia, de Atenas, à cidade da velha Grécia, Ver. João Antonio Dib, dos gregos; a inteligência vem dos gregos, e as armas também, de Esparta, da Grécia. Então, Grécia e Esparta, Atenas e Esparta; à Grécia, exatamente, um com as armas, outro com a inteligência. Bem, a pólis. E vem se discutir exatamente esta questão da cidade. Por que a cidade? A cidade é o berço, a cidade é o ventre; e a cidade é o fim, a cidade é o túmulo. Então, a cidade tem um papel integral para o cidadão, porque é exatamente na cidade que se realiza, que se desenvolve a plenitude do ser humano. Por isso entendo que a cidade ultrapassa os lindes urbanos; ela se projeta, inclusive, para a área rural, vejam, na medida em que forma uma rede, uma relação de troca de informações e vivências, que envolve aquele que está lá em uma determinada área urbana, mas que está vinculado à problemática humana, social, cidadã, através, exatamente, das ligações fundamentais ao desenvolvimento da pessoa humana.

O filho daquele que mora lá no fundo de campo, exemplificativamente, numa determinada idade é levado à escola; as relações de nascimento, formação, buscam-se nos centros. Para mim, a cidade é essa universalidade; a cidade é universal; onde está o ser humano está a cidade. A cidade, a sua qualidade, por todo o conjunto que ela possui, é fundamental ao desenvolvimento humano, material e espiritual.

Portanto a cidade, nesta grande Conferência, está sendo discutida, vai ser discutida, e vão-se tirar posições. É a grande realidade hoje, é o grande instrumento, sem o qual, Presidente, a vida não se realiza.

Portanto, a Câmara Municipal, pelos seus representantes, e o Executivo têm exatamente funções extraordinárias. Hoje, a cidade tem um papel maiúsculo, um papel maior.

Hoje, o papel do representante da comunidade é um papel extraordinário, exatamente pela sua contribuição, com a participação, porque não se fala mais na representatividade sem a participação. Representatividade hoje, os instrumentos de representação têm que ter, evidentemente, as bases, o envolvimento da participação.

Portanto, este é um momento extraordinário, porque estamos aqui discutindo questões do interesse maior da Cidade e do resto do mundo, porque a Cidade, como disse inicialmente, é universal. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, em nome da Bancada do Partido Progressista, quero fazer alguns cumprimentos. Em primeiro lugar, ao Prefeito José Fogaça e ao Secretário Cézar Busatto pela realização desta extraordinária Conferência para o Desenvolvimento das Cidades; em segundo lugar, quero cumprimentar duas vezes o Presidente da Casa. Primeiro, porque instala a Sessão aqui, onde se fala de desenvolvimento das cidades, e, em segundo lugar, porque ele pretende criar um órgão que estude a Cidade, não para o amanhã, e sim, para o século seguinte ou até por dezenas e dezenas de anos.

Nós tivemos na nossa Cidade, Ver. Sebastião Melo, Prefeitos que pensaram no futuro da nossa Cidade, porque Porto Alegre é uma Cidade preocupada com o desenvolvimento; Porto Alegre é a primeira Capital a ter um Plano Diretor.

Vejam que na década de 30, no final da década de 30, início da década de 40, no século passado, o Prefeito José Loureiro da Silva previa as perimetrais; inclusive, há o detalhe de dizer que o Túnel da Conceição deveria ser executado. Previa, contrariando os demais, que o campus da Universidade deveria ser onde está hoje, não se estendendo sobre o Parque da Redenção, entendendo que deveria haver mais parques na Cidade; previu o Parque Moinhos de Vento, sendo o hipódromo transferido para o Cristal; previu a Rodoviária no local onde ela está; só não funciona melhor - ela não cria problema -, porque as obras previstas da 1ª Perimetral não foram executadas.

Tivemos, depois, o Prefeito Telmo Thompson Flores, que programou muitas coisas na Cidade, realizou muitas obras, mas começou a se preocupar em deixar um banco de projetos; entre eles, temos o Plano Diretor de Pluviais na cidade de Porto Alegre, feito na sua administração, e outras tantas obras que aí estão dando condições à Cidade.

Depois veio o Villela, que programou e executou muitas obras. Lembro que a preocupação de haver projetos era tão grande que, em determinado dia, quando tínhamos terminado a Av. Aureliano de Figueiredo e a Av. Erico Veríssimo, um engenheiro - eu era o Secretário de Obras - chegou para mim e disse que se tivéssemos o projeto da Av. Augusto de Carvalho, a EBTU daria os recursos; mas, como éramos previdentes, disse que não só já tínhamos o projeto como ele estava à nossa frente. Sabíamos que, feitas as duas avenidas, tinha-se que criar a terceira. E lá está a Av. Augusto de Carvalho.

Eu tive a sorte de suceder os dois Prefeitos.

Portanto, Vereador-Presidente, fico contente quando se procura novamente pensar em projetos para Porto Alegre, a Porto Alegre do século seguinte, a Porto Alegre que todos amamos, a Porto Alegre que temos a honra de representar aqui na Casa do Povo. Somos a síntese democrática de todos os cidadãos da Cidade.

Portanto, para mim, hoje, é um dia de muita felicidade. Eu, que já participei de reuniões da Câmara nos lugares mais diferentes desta Cidade, fico muito feliz de estar em um meio onde o assunto é desenvolvimento da Cidade. Saúde e PAZ! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, público aqui presente, aqueles que nos assistem. Primeiramente, quero parabenizar a Mesa Diretora, na figura do Presidente, ao mesmo tempo a nós, 36 Vereadores, por esta iniciativa. Iniciativa de trazer o Parlamento para fora do seu habitat normal. Muitas vezes interpretamos mal: mas vamos fugir da nossa Casa, vamos sair da nossa Casa! Mas eu acho que neste encontro de hoje - uma redundância - nós estamos indo ao encontro daquilo que, hoje, não só Porto Alegre, não só o Estado, mas o mundo todo está se dirigido para este local da PUC. Então nada melhor do que nós, como representantes dos cidadãos e cidadãs de Porto Alegre, estarmos aqui para fazer essa interação. Então eu queria parabenizar a Mesa Diretora por esta iniciativa, e também o Prefeito José Fogaça, o Secretário Cézar Busatto, porque foi feita uma verdadeira peregrinação. Não basta apenas ter a idéia, mas a consumação de um sonho; precisa primeiramente de novas parcerias, e, além disso, de contatos, de visitas, de insistência e de convencimento, e foi isso que o Secretário Busatto e o Prefeito José Fogaça fizeram ao longo de um ano: bater de porta em porta, mostrar que este sonho, que está sendo realizado hoje, tinha que ser feito de forma coletiva, de agregar diversos segmentos. Então isso é um marco diferenciado. Vivemos um momento histórico.

E quero também dizer que nunca viramos as costas para o Fórum Social Mundial, pelo contrário, o Fórum Social Mundial é uma característica de Porto Alegre e queremos que ele seja realizado em Porto Alegre. A própria questão do Orçamento Participativo, a manutenção do Orçamento Participativo foi uma meta prioritária do Prefeito Fogaça, porque entende que essa democracia participativa é importante, e isto fez. E se nós olharmos numa visão em que alguns acham ou entendem que houve um esvaziamento, é porque talvez não tenham ido às plenárias do Orçamento Participativo, porque, na realidade, o número de pessoas no Orçamento Participativo, no último ano, cresceu em relação aos anos anteriores. Será que a questão numérica vale? Na realidade, quando se quer usar um argumento pode-se utilizá-lo sob diversos pontos de vista, mas nós queremos trazer esse dado que o número de participantes no Orçamento Participativo cresceu mais do que nos outros anos em Porto Alegre. Então, esse é um dado que não há como contestar.

Quero também ressaltar que a questão do Orçamento Participativo, que muitas vezes era uma questão de um determinado segmento, aos poucos foi-se fazendo uma interação, e se nós olharmos Porto Alegre do ano passado, inclusive no início deste ano, vamos ver o que tem sido feito de melhorias, e são muitas melhorias no Centro da Cidade, nos bairros mais próximos da Cidade, que muitas vezes estavam esquecidos, porque só se olhava para a periferia. Hoje, há uma sintonia entre a periferia e o contexto da cidade como um todo.

Mas poderíamos dizer: nós estamos na fase final do verão, e este ano choveu como chove todos os anos. Eu não me lembro de ver o jet ski, aquele da Goethe, ter aparecido. Se nós notarmos os últimos jornais, as fotos que falam de chuvas, falam de Gravataí, de Cachoeirinha, porque em Porto Alegre o Prefeito se preocupou e muito com a construção de melhorias, e estamos terminando agora o Conduto Forçado Álvaro Chaves, o que mostra que houve um grande avanço nesse segmento.

Mas nós poderíamos também falar da questão da capina, que no verão nós sabemos que o mato cresce, chove, continua chovendo, mas parece que dessa vez botaram alguma erva daninha e não cresceu o mato, não! O mato só não cresceu porque teve um sistema muito bom do DMLU, de forma sistemática, aparando a grama. Então, nós também temos que trazer esse avanço.

Em cima disto, eu quero enfatizar o que hoje falou o representante da UN-Habitat, do Quênia, quando ele colocou uma palavra que é importante e que nós temos que, cada vez mais, aprendê-la, que é “solidariedade”. Nós temos que “tirar a roupa” e ver que não é o partido A, não é o partido B. O Ver. Dib sempre diz que a função principal da política é o bem comum, e, se estamos trabalhando para o bem comum, nós temos que trabalhar para a totalidade da população. Em cima disso, quando ele falou da favela, que existe mais de um bilhão de pessoas que moram em favelas, e que este número está crescendo, ele pergunta: “o que é a favela?” Ele diz: “favela é um lar”. Se nós tivermos essa sensibilidade de notar que lá é um lar, sim, mas com pessoas com mais dificuldades em relação aos outros, se nós tivermos essa sensibilidade, esse olhar diferenciado, e procurarmos e querermos fazer inclusão social, nós podemos fazer a diferença.

Eu fiquei muito contente quando o representante da UNESCO falou, não fui eu que falei, não foi ninguém daqui que está falando e dizendo, que isto que está sendo realizado em Porto Alegre permitiu e permite que talvez o Prefeito Fogaça tivesse um olhar diferente, ou seja: o Prefeito do mundo. Então, eu saio daqui muito contente! Eu quero dizer do nosso princípio de solidariedade, porque nós temos que discutir, nos interar e ver aquilo que podemos fazer de melhorias para o bem comum, ou seja: trabalhar para a nossa Cidade, e levar aquilo em que nós podemos contribuir, e receber aquilo que os outros contribuem. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, o fito da transferência, que foi feita de forma unânime, para esta localidade, é que possibilitássemos a participação dos Srs. Vereadores e das Sr^as Vereadoras em dezenas - vamos dizer centenas - de oficinas que estão acontecendo aqui nesta localidade.

Nós vamos receber, se correr tudo corretamente, daqui a cinco minutos, o Dr. Márcio Pochmann, do IPEA. Então, a nossa sugestão é que nós pudéssemos inverter, entrando na Pauta, neste momento, talvez para fazermos uma ou duas manifestações. E tão logo da sua chegada, nós franquearemos a sua fala, e depois da sua fala nós suspenderemos a Sessão para que a gente possa ir participar dos encontros. Eu não vejo prejuízo, se quiserem discutir a Pauta ou não, não vejo prejuízo, até a chegada do Dr. Márcio. Quando da chegada dele, se tiver alguém falando, termina a fala e nós suspenderemos a Sessão para recebê-lo.

Então, eu coloco em votação a inversão, porque, em não sendo assim, teríamos que entrar na Ordem do Dia, e entrando na Ordem do Dia já é mais complicado. Então, eu coloco em votação a inversão da ordem dos trabalhos, passando para a discussão de Pauta neste momento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 8236/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 275/07, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que altera a ementa e acrescenta art. 2º-A, ambos na Lei nº 8.634, de 14 de novembro de 2000, que institui o Dia do Reciclador e da Reciclagem de Lixo no Município de Porto Alegre e dá outras providências, instituindo a Semana Municipal de Reciclagem, a ser realizada anualmente, na penúltima semana do mês de novembro.

PROC. Nº 8240/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 276/07, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que inclui § 3º, V, e § 5º no art. 48 da Lei nº 8133, de 12 de janeiro de 1998, alterada pela Lei nº 8.323, de 7 de julho de 1999 - que dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Porto Alegre, adequando a legislação municipal à federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências -, dispondo sobre a sinalização das vias onde se localizam os estabelecimentos usuários de serviços de transporte de valores. Com Emenda nº 01.

PROC. Nº 9897/07 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 042/07, que cria 06 (seis) Funções Gratificadas de Vice-Diretor de Escola no quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

PROC. Nº 9910/07 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 043/07, que cria Funções Gratificadas junto ao Quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação – SMED, e dá outras providências. (Diretor, Vice-Diretor e Secretário)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 8682/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 298/07, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Avenida Beco da Taquara o logradouro público cadastrado, conhecido como Beco da Taquara, localizado no bairro Lomba do Pinheiro.

PROC. Nº 8726/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 299/07, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que altera a ementa da Lei nº 9.656, de 21 de dezembro de 2004 – que oficializa, no âmbito do Município, a Feira Agropecuária da Produção Primária de Porto Alegre (FEPOAGRO) e dá outras providências –, e inclui art. 2º-A nessa Lei, instituindo a Semana Municipal Fepoagro, a ser realizada anualmente, na quarta semana do mês de março, e dando outras providências.

PROC. Nº 9039/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 304/2007, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Estrada Papa João Paulo II o logradouro público cadastrado, conhecido como Estrada 1 – Vila São Francisco –, localizado no bairro Lomba do Pinheiro.

PROC. Nº 9043/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 306/07, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Deputado Júlio César Redecker o logradouro público cadastrado, conhecido como Rua 06 – Loteamento Residencial Rubem Berta –, localizado no bairro Rubem Berta.

PROC. Nº 9238/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 309/07, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que institui, no âmbito do Município de Porto Alegre, o Dia do Oficial da Reserva do Exército Brasileiro – R2 –, a ser comemorado anualmente, no dia 4 de novembro, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 9374/07 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 311/07, de autoria do Ver. Claudio Sebenelo, que concede às pessoas maiores de 60 (sessenta) anos o direito ao pagamento de 50% (cinqüenta por cento) da tarifa do transporte seletivo por lotação no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 9555/07 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 319/07, de autoria do Ver. Professor Garcia, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Senhor Luiz Carlos da Silva.

PROC. Nº 9731/07 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 040/07, que autoriza o recebimento em doação antecipada de área decorrente de parcelamento do solo a ser realizado em gleba para destinação de Parque e a respectiva concessão real de uso de parte desta ao Instituto Popular de Arte e Educação – IPDAE.

PROC. Nº 9742/07 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 041/07, que institui o bônus-moradia para a execução do Programa Integrado Sócio-ambiental – PISA, e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quando chegar o convidado, vamos permitir que o orador termine a sua fala. Franquearemos a palavra ao nosso convidado, e, em seguida, suspenderemos a Sessão.

O Ver. Professor Garcia esta com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Dr. Raul está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, aqueles que nos assistem, eu venho aqui, neste período de Pauta, me solidarizar com alguns processos que estão em andamento.

Em 1ª Sessão de Pauta nós temos o Projeto de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que estabelece o Dia Municipal do Reciclador. Ou seja, uma semana em que vamos realmente fazer uma homenagem a essa profissão, que é nova na nossa Cidade. São aquelas pessoas que estão tomando para si a cidadania, pessoas que eram catadores, que eram pessoas de rua, e hoje estão na condição de recicladores.

O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Raul, eu tenho o prazer de ser o autor da Lei que criou o Dia do Reciclador e da Reciclagem, em novembro. Por sinal, foi comemorado nos últimos anos e, no ano passado, de um modo especial. O que o Ver. Márcio Bins Ely propõe é que seja transformado em Semana. Não obsto; pelo contrário, acho que é de fundamental importância. Eu comentava com o Ver. Dr. Sebenelo - tem muitos doutores nesta Casa - a importância da reciclagem do óleo de cozinha, que está aguardando Parecer do Vereador; é um Projeto nosso. Estou discutindo com a Casa, com o Presidente, com a DAC, e já tem um local previsto na Câmara para recolhermos o óleo de cozinha. Muito obrigado por ter me concedido o aparte.

O SR. DR. RAUL: Obrigado, Ver. Adeli. Que bom que temos ações complementares no sentido de favorecer o bem-estar da comunidade.

Um outro processo, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, traz uma questão de muita relevância para a Cidade: é sobre a mobilidade urbana nos locais de transporte de valores. Eu acredito que vai ser um processo sobre o qual vamos ter que nos debruçar com bastante intensidade, porque todos nós sabemos o que esse tipo de ação tem gerado na Cidade: os problemas para as próprias pessoas, para a segurança e para o trânsito. Então, acredito que vai ser um fator de motivação para que nós possamos encontrar uma solução adequada para o transporte de valores no Município de Porto alegre.

Para concluir, eu gostaria de deixar uma mensagem de solidariedade e de apoio à Conferência Mundial das Cidades. E uma questão de convergência total com o Fórum, que foi trazido para a nossa Cidade. Quero dizer que realmente nós precisamos de integração, de solidariedade na busca do bem comum. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadores e Vereadoras, senhores e senhoras. Escolhi para falar hoje sobre um dos 13 Projetos que estão em Pauta. É um Projeto do Executivo, que diz respeito ao tema que estamos tratando hoje aqui, na PUC, que é o futuro das cidades, as Cidades que Incluem. Esse Projeto do Executivo Municipal institui o bônus-moradia para a execução do Programa Integrado Socioambiental, PISA, e dá outras providências.

Eu estive estudando atentamente esse Projeto e ele me despertou, no mínimo, um conjunto de indagações, porque ele apresenta, na política habitacional, uma nova sistemática, que é dar um bônus, em recursos de até 40 mil reais, para aquelas famílias que moram na área abrangida pelo Programa Socioambiental, para que elas comprem uma casa onde acharem mais interessante.

Eu vou fazer alguns questionamentos aqui para continuarmos o debate, porque este Projeto está em 2ª Sessão de análise; temos, portanto, mais uma oportunidade de debatê-lo.

Primeiro, quero dizer que o Município está-se descomprometendo com a política de organizar a estrutura habitacional conforme os programas dos recursos federais - e esse é um recurso federal que, em parceria entre o Município e a União, vai executar os programas habitacionais. Segundo, em Porto Alegre há uma carência hoje de aproximadamente 50 mil habitações, considerando habitações de até 50 mil reais. Se isso é verdade, qual é a relação de mercado que vai sustentar a possibilidade de esse morador adquirir essa residência? E o terceiro questionamento que eu trago aqui, Ver. Luiz Braz, é que em momento algum o Projeto de Lei qualifica que essa habitação tenha habite-se. Então, ele está sugerindo, também pelo Projeto, que esse morador possa comprar em outras áreas irregulares, portanto, outras posses. Se isso estiver correto, na minha análise, esse Projeto não está contribuindo com a cidade que inclui; está transferindo o problema para outra dimensão.

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Comassetto, uma outra preocupação é que, lendo um documento do DEMHAB, eu vi que aquelas casas lá do Campos do Cristal que foram ocupadas por novos moradores, famílias que passaram para lá, repassaram aquelas moradias para outras pessoas. Essas pessoas, sem nenhuma consulta ao Legislativo, estão sendo oficializadas como os novos moradores dessas residências, como proprietários dessas residências. Ora, eu tenho medo que agora, com esses bônus, esses moradores comprem essas residências, passem para outros, e, de repente, fique tudo por isso mesmo, o que seria realmente um grande negócio para quem pegasse esse bônus. Eu gostaria que pudéssemos convidar o DEMHAB para fazermos uma discussão numa das nossas Comissões a fim de que possamos resolver melhor esses problemas.

O SR. CARLOS COMASSETTO: Muito obrigado, Ver Luiz Braz. Concluindo a minha fala sobre este Projeto, porque ele não atinge uma pessoa ou duas, Vereadores e Vereadoras, ele é a ponta; a remoção para o Socioambiental são de 1.600 famílias, portanto, Ver. Sebastião Melo, estas dúvidas e outras, eu acredito que já deveríamos pactuar aqui, atendendo à solicitação do Ver. Luiz Braz, enquanto não esclarecermos todos estes pontos, e não colocarmos este Projeto em regime de urgência urgentíssima, como têm sido com todos os projetos que temos aprovado, sem resolver um conjunto de problemas que identificamos neles. Esta é a minha contribuição na Pauta ao Projeto do Executivo. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo, demais Vereadoras e Vereadores, público que nos acompanha, nossa saudação também à Conferência das Cidades. Nada mais oportuno do que retomar o tema aqui trazido em primeira mão pelo Ver. Comassetto, entre os Projetos em Pauta, sobre a instituição do bônus-moradia para a execução do Projeto Integrado Socioambiental.

Quero dizer que, como coordenador deste Projeto nos primeiros quatro anos, esta não é uma matéria estranha, já estava contida no início a previsão de, em alguns casos, realizar indenização assistida, ou seja, a possibilidade da aquisição dos imóveis para alguns que preferissem assim o fazer. Só que tomando contato com o Projeto, Verª Neuza Canabarro, o que vem para cá é algo completamente diferente. E algo completamente diferente é aquilo que sei que está acontecendo lá na vila, onde as pessoas estão sendo forçadas, entre aspas, onde as pessoas estão sendo empurradas a adquirir esta modalidade que é o bônus, porque isso possibilita a aquisição de casas na Restinga, Viamão, Alvorada, Canoas, Guaíba, Eldorado e outras cidades. Mas, Ver. João Dib, o mais grave vem aqui, onde consta, nos termos do Projeto, na proposição, que assim tratávamos como alguns casos em que haveria conveniência para as famílias em ter a indenização assistida; o problema é que se sabe, Verª Neuza, que mais de 500 ou 600 famílias das 1.600 estão sendo forçadas, talvez 50% delas, a adquirirem o bônus de transferência, a optarem pelo bônus, e isso vai criar um impacto muito grande, o que muito bem foi abordado pelo Ver. Comassetto: se temos um déficit de 50 mil moradias, em vez de se produzir novas moradias, vamos fazer com que essas pessoas adquiram as moradias de pessoas que já tem suas moradias, e essas pessoas, para onde é que vão?

Mas o mais grave vem aqui: o Projeto prevê a possibilidade de aquisição de moradias através de escritura ou aquisição de posse. Está escrito aqui. Não só sem habite-se, mas sem escritura, imóvel não-titulado, o que facilita a fraude, a negociata, o que facilita a vulnerabilidade, as transferências.

Então, estamos diante de um fato muito sério por dois motivos: primeiro, porque aquilo que era para ser uma exceção à regra, que era para prever a alocação de alguns casos fora da área, porque ali todas as pessoas estão...

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Todeschini, veja V. Exª como é importante a Pauta, e por isso peço que ela sempre seja colocada em primeiro lugar: estamos discutindo um Projeto de alta relevância, e há outro do Executivo também, fazendo uma doação, e a maioria dos Vereadores não tem conhecimento do detalhe, e a Pauta está nos levando a conhecer melhor, e talvez, com a reunião proposta pelo Ver. Luiz Braz, tenhamos soluções inteligentes o mais rapidamente possível.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado pela contribuição, Ver. João Dib. Vejam, vou ler aqui o art. 3º (Lê.): “O bônus-moradia somente poderá ser utilizado para a aquisição de imóveis residenciais novos ou usados - até aí tudo bem -, desde que situados fora das áreas de risco ou de preservação, em boas condições de conservação e adequadas ao uso, devendo ser demonstrada a propriedade ou a posse do imóvel a ser adquirido, bem como que está desembaraçado de quaisquer ônus”. Isso é condição preliminar em qualquer transação imobiliária.

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Já que não vou poder intervir sobre o tema, queria acrescentar às preocupações que diante dessas fragilidades todas há mais uma que considero importantíssima, que é o princípio. Ao haver um realocamento, uma urbanização das nossas vilas, o princípio da preservação dos vínculos familiares, de amigos comunitários, de trabalho, que é o que ajuda, fundamentalmente, para que aquela comunidade não se desagregue, que não haja venda de imóvel, e isso, com uma solução dessas usada como regra, é completamente desconsiderado; na verdade, o bônus deveria ser para pouquíssimas exceções, situações não-resolvidas, excedentes, etc. Obrigada.

O SR. CARLOS TODESCHINI: É absolutamente verdadeira essa contribuição que traz a Verª Sofia, tanto é que algumas exceções, algumas excepcionalidades é que seriam tratadas assim. Agora, temos um Projeto de Lei, mas, amanhã, eu pretendo continuar este debate, porque há outras situações que estão fundamentando e embasando a vinda deste Projeto.

Obrigado pela atenção de todos. Saúdo nosso palestrante Márcio, que já ouvi em várias entrevistas; com certeza, serão muito produtivas as contribuições que ele vai nos trazer aqui. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Já saudado pela manifestação do Ver. Todeschini, queremos registrar, com muita alegria, com muito orgulho para a Câmara de Vereadores, a presença do nosso convidado, Dr. Márcio Pochmann, Presidente do IPEA; um gaúcho aqui do Vale do Taquari.

Peço ao Ver. Adeli que faça uma breve apresentação para, em seguida, franquearmos a palavra, pelo prazo de 15 minutos, e depois, havendo alguma pergunta, abriremos ao Plenário.

O SR. ADELI SELL: Bem-vindo, Márcio, a Porto Alegre. É com prazer que esta Câmara Municipal o recebe nesta tarde. Para quem não conhece muito da elaboração e dos estudos do Márcio, eu poderia dizer, sem medo de errar, que é um dos maiores expoentes do estudo sobre a questão do trabalho no Brasil, seja a questão do desemprego ou da empregabilidade. Além de um brilhante professor, um bom debatedor em bons programas de TV, o Márcio também já foi Secretário da Prefeitura de São Paulo, trabalhou muito essa questão do trabalho e teve sob sua responsabilidade a coordenação de um grupo de trabalho junto com várias Prefeituras. Quando eu era Secretário aqui, nos encontramos algumas vezes para tratar dessa questão da inclusão das pessoas, Ver. João Dib, no mundo do trabalho, o que, sem dúvida nenhuma, é um dos temas importantes destes debates do desenvolvimento das Cidades. Então, sem mais delongas, o Economista e Professor Márcio Pochmann vem nos trazer esses elementos do seu trabalho, do seu estudo, da elaboração, porque esta é uma Câmara Municipal muito atuante e muito preocupada com essas questões. Bem-vindo à sua terra, à terra dos gaúchos. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. MÁRCIO POCHMANN: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, cidadãos, para mim também é uma satisfação e uma honra poder participar de uma Sessão da Câmara de Vereadores aqui de Porto Alegre, especialmente no momento em que se faz uma reflexão coletiva sobre as questões que envolvem as Cidades, especialmente no desafio de construir uma sociedade superior a que estamos vivendo atualmente.

Certamente, este é um tema em que muitos estão envolvidos, e talvez alguns ainda estejam pensando nas possibilidades de uma sociedade superior, como se ainda fosse possível promover essa ponte que nos liga ao futuro com base nos dias de hoje, como se estivéssemos dirigindo um automóvel e olhando pelo retrovisor. Nós estamos vivendo, certamente, um momento de enorme ruptura; estamos diante de uma possibilidade inédita que poucas gerações anteriormente tiveram. Talvez, guardada a devida proporção, possamos comparar, apenas e tão-somente, com aquelas gerações que viveram o final do século XIX e início do século XX, que foi, certamente, o momento excepcional de constituição de uma sociedade superior a que tínhamos até então, lembrando que, até o final do século XIX, por exemplo, a expectativa de vida da população era muito reduzida: se, porventura, viéssemos para fazer uma Sessão como esta em 1908 - não é o caso dos senhores e senhoras, mas eu, certamente, não teria possibilidade de estar fazendo esta exposição, porque a expectativa de vida dos brasileiros era de 34 anos de idade, e eu já passei dos 34 e, dificilmente, teria condições de fazer uma exposição como esta em 1908.

Nós estamos hoje diante de uma possibilidade de avançarmos rapidamente a expectativa de vida para mais de cem anos de idade. O desafio das nossas escolas, hoje - inclusive já é uma preocupação das escolas de elite - é envolver a formação das crianças na perspectiva de que elas possam chegar aos 100, 110 anos de idade em condições decentes de vida e com todas as partes do organismo funcionando, porque, certamente, ninguém quer chegar aos 70 anos, ou mais, com uma série de debilidades. Claro que isso, muitas vezes, não é possível com a governabilidade, mas com os avanços que estamos observando do ponto de vista tecnológico, incluindo a Ciência e Medicina; o feto, a partir de exames de DNA, já possibilita o tratamento de doenças que, porventura, irão aparecer, tendo em vista a questão da hereditariedade; parte importante das doenças que temos tem a ver com doenças que nossos pais e que nossos avós tiveram, e é possível, portanto, tratar isso com antecipação.

Bem, não vim falar sobre a problemática e as questões importantes da saúde, mas, em primeiro lugar, para mencionar um ponto que me parece fundamental na administração das cidades, que diz respeito à progressiva elevação do tempo de vida das pessoas. Essa é uma questão que diz respeito ao envelhecimento. Estamos hoje, aqui mesmo, em Porto Alegre, num relato que tivemos com a Governadora, informando que já há escolas do Ensino Fundamental em que há falta de alunos, enquanto que, no nosso País, especialmente aqui no Rio Grande do Sul, temos falta de escolas para o Ensino Médio, para parte da infância, creches, e isso está a exigir um replanejamento do ponto de vista das políticas públicas, porque, certamente, esse envelhecimento, essa maior longevidade inspirará, certamente, um novo padrão de políticas públicas. Em segundo lugar, porque esta sociedade que estamos agora ajudando a construir é uma sociedade com um ganho de produtividade muito significativo; produtividade, inclusive, que temos dificuldade, mesmo como economistas, de medir. Nós aprendemos a medir produtividade basicamente comparando o produto por número de trabalhadores ou por horas trabalhadas, número de carros por trabalhador, por exemplo, porque estávamos praticamente envolvidos com uma visão de produtividade material. E nós estamos entrando num momento em que a produção, a riqueza fica mais leve. Nós estamos falando, cada vez mais, de uma riqueza, de um trabalho imaterial que está associado, assentado no conhecimento e, para o qual, as medidas de produtividade pouco ajudam, pouco contribuem. Nós estamos observando, inclusive, uma disputa no mundo para ver onde os empregos mais enriquecidos se localizam. Lamentavelmente, o Brasil passou por um período muito turbulento, com grandes dificuldades, vamos dizer assim, de coordenação, o que fez com que perdêssemos espaço no mundo.

Em 1980, de todos os empregos existentes no mundo, o Brasil respondia com 3,1%. Em 2006, o Brasil continuou respondendo com 3,1% dos empregos mundiais. Ele não aumentou a sua participação nos empregos e, com isso, vive um quadro de maior desemprego. Nós tínhamos um milhão e oitocentas pessoas desempregadas em 1980, e hoje temos uma coisa próxima de oito milhões. Já tivemos mais, vem decrescendo o número de desempregados, mas ainda é um número bastante significativo. Outros países aproveitaram muito mais e melhor as oportunidades que, inclusive, a própria globalização vem gerando. Nós podemos falar aqui do caso da China, da Índia, que vêm se especializando, inclusive, em várias atividades de manufatura e de serviços, especialmente os serviços de Tecnologia da Informação.

Então, nós estamos num momento em que é possível fazer escolhas com base no que está sendo concebido e que diz respeito à administração do local. Aqui no Brasil, a temática social ficou, por muito tempo, relacionada às intervenções federais. Hoje, há uma consciência de que há um espaço no plano da localidade, do Município, justamente para o enfrentamento da questão social, da questão do emprego, do próprio desenvolvimento local. Mas faltam, certamente, instrumentos adequados e, certamente, eu diria, uma mudança substancial no padrão de intervenção em termos de políticas públicas. A organização do estado no Brasil é certamente algo que se relaciona com a Revolução de 30, que, no Brasil, criou um estado comum ao capitalismo do século XX, que era basicamente um estado compartilhado. Por exemplo, frente ao problema do analfabetismo, tratava de construir um ministério, uma secretaria para lidar com o analfabetismo. Frente ao problema da fome, se criou o Ministério da Agricultura, se adicionaram políticas com o objetivo de geração da produção e distribuição de alimentos, etc.

Nós entramos no século XXI com um estado praticamente idêntico, um estado compartilhado, um estado de caixinhas. Nós olhamos a problemática social como se ela pudesse ser interpretada de forma setorial, parcial. E, se nós observarmos, hoje, a problemática social e econômica, nós perceberemos que ela expressa, na verdade, uma totalidade. Por exemplo, se formos analisar uma pessoa que vive na condição de pobreza, hoje, no Brasil, ela certamente é pobre, possivelmente, porque não tem trabalho, não tem renda, mas também é pobre, porque não tem educação adequada, porque não tem saúde adequada, porque não tem transporte e habitação. E nós continuamos fazendo políticas públicas de características setoriais. Temos políticas públicas para habitação, que só pensa habitação, mas, lamentavelmente, não consegue integrar o posto de saúde, a escola, o sistema de transporte, o saneamento. Nós fracassamos muitas vezes. Isso não quer dizer que o Brasil gaste pouco na área social. Estamos longe do ideal, mas o que gastamos, muitas vezes, não gastamos de forma adequada. É preciso, portanto, mudar o padrão de políticas públicas justamente com esse enfoque, o enfoque da matricialidade, das ações articuladas, porque, por hipótese, se uma pessoa está desempregada, podemos partir do pressuposto de que ela está sem uma qualificação adequada, portanto, se faz uma qualificação e talvez até encontre um emprego.

Muito bem. Encerra-se aí a política? Não. Se a gente, porventura, vier a acompanhar o desenlace dessa situação, nós veremos que, talvez, essa pessoa que conseguiu um emprego a partir de uma qualificação, dois ou três meses depois, por hipótese, estará desempregada novamente. E aí se analisa o caso dela, e, possivelmente, ela seja uma pessoa dependente química, quer dizer, todo o esforço de qualificação e intermediação se perde justamente em decorrência de o fato de não ter resolvido um problema de dependência química, e não resolvendo o problema de dependência química, dificilmente essa pessoa terá condições de caminhar com suas próprias pernas, mesmo tendo uma possibilidade de trabalho. Quantos programas habitacionais são feitos, muitas vezes, melhorando a capacidade de moradia de uma determinada população, comunidade fragilizada, permitindo que ela saia de uma favela e vá para uma habitação de melhor qualidade. Mas, talvez, quatro ou cinco meses depois, a pessoa já não se encontra naquele lugar. E por que não se encontra? Talvez porque ela não teve emprego que viabilizasse o financiamento, a condição de vida naquela localidade. Quantos programas de assentamento de terra são feitos no Brasil em que as pessoas não permanecem? Por que não permanecem? Porque, evidentemente, fazer Reforma Agrária é diferente, nos dias de hoje, daquela que se imaginava nos anos 50; não se trata, tão-somente, de repartir a terra; é um elemento importante, mas insuficiente se não vier acompanhado de uma política agrícola, de uma política de crédito, se não estiver acompanhado de um posto de saúde, de uma escola para os filhos, de uma integração no comércio. Nós estamos acostumados a olhar o Estado, muitas vezes, e perceber que ele está mais estruturado para lidar com os grandes, com os graúdos, com os campeões, e não com os pequenos e com os micros. Nesse sentido, nós estamos vivendo um momento excepcional. Todas as gerações que vivem esse momento, eu diria assim, são privilegiadas, porque nós podemos escrever a história de outra forma, uma história que permite maior desenvolvimento, uma sociedade superior, que, em primeiro lugar, possa aliar educação para toda vida. Nós somos herdeiros, nós representamos uma sociedade que teve acesso à educação, mas, basicamente, a educação como algo estanque e tão-somente para pessoas jovens, crianças. Quem estuda são pessoas, no limite, jovens. Adulto, depois que se forma, jamais volta a estudar. Um engenheiro que, porventura, venha a se formar aqui mesmo nesta excepcional Universidade, durante cinco anos em que ele acumulou conhecimento, isso lhe permitia, no passado, exercer esse conhecimento durante trinta ou quarenta anos de atividade profissional, e hoje, nós sabemos que isso é impossível, que é necessário o conhecimento ao longo da vida. Não se trata, apenas e tão-somente, de uma educação para o trabalho; trata-se também de uma educação para a sociabilidade. Nós vivemos numa sociedade fraturada, numa sociedade que convive com uma família desestruturada. Nós estamos construindo uma família muito diferente nos dias de hoje do que era a família dos anos 50, dos anos 60, que também foi diferente da família do século XIX. No século XIX, uma família da sociedade agrária, era uma família com dez, quinze membros. No século XX, nós transformamos isso para uma família de quatro pessoas: dois adultos e duas crianças. Por exemplo, nos Estados Unidos, a cada quatro famílias, somente uma família é composta de dois adultos e duas crianças. O que mais cresce no Brasil, atualmente, são as famílias monoparentais: um adulto e uma criança. E nós estamos observando um novo arranjo familiar que faz com que, por exemplo, homens tenham filhos com várias mulheres ou com que mulheres tenham filhos com vários homens. Não é uma questão moral, é uma descrição de como se reorganiza a sociedade. Ontem mesmo os nossos jornais noticiaram o crescimento da Aids em pessoas com mais de sessenta, setenta anos; isso tem a ver com essa transformação social que nós estamos vivendo. Portanto, o que a família permitia em termos de constituição da sociabilidade... O que é a sociabilidade? Vamos lembrar um pouco de vinte anos atrás: o jantar em família, o almoço em família era um momento de sociabilidade, todos falavam, ouviam, outro falava, podia ser qualquer assunto, podíamos indagar qual era o projeto de vida, o que ele pensava do futuro, enfim, era um momento de sociabilidade, do olho no olho, da conversa, e isso praticamente desapareceu; é muito difícil, hoje, um jantar e um almoço em família. Eu mesmo converso muito com o meu filho pelo celular, pela Internet, mas isso não é sociabilidade. As famílias estão comprometidas e com dificuldades de promover a sociabilidade. Quem pode promover a sociabilidade? É a educação, é a escola. Mas não pode ser a escola que nós temos hoje, que é uma escola que também está consumida pelas dificuldades que estamos enfrentando. Portanto, a questão do encaminhamento para o trabalho nessa sociedade nova, a sociedade pós-industrial que nós estamos vivendo, que é uma sociedade centrada na indústria, é uma sociedade dos serviços...

Nós estamos caminhando numa sociedade em que 90% das ocupações pertencerão aos serviços, não à indústria, não à agricultura; essa sociedade tem uma reconfiguração substancial. Em primeiro lugar, é uma sociedade na qual, possivelmente, as pessoas ingressarão no mercado de trabalho a partir dos 25 anos de idade. Isso é algo que já ocorre no nosso País com os filhos dos ricos. Dificilmente, um filho de rico, aqui no Brasil, começa a trabalhar antes dos 25 anos de idade, mas estão condenados a trabalhar desde muito cedo os filhos dos pobres. Em segundo lugar, não há razão que justifique as pessoas trabalharem tanto quanto nós estamos, hoje, trabalhando, não apenas no local de trabalho, mas cada vez mais fora do local de trabalho. Eu mesmo estou aqui trabalhando, na parte da manhã; agora estou aqui, mas já atendi a vários telefonemas, já despachei várias decisões do meu organismo de trabalho. Nós estamos trabalhando mais fora do local de trabalho. E isso significa que as nossas jornadas de trabalho estão muito elevadas, há uma intensificação brutal do trabalho, é uma sociedade que está com uma série de doenças com as quais estamos pouco preparados para lidar. Então, temos de trabalhar com essa reorganização do tempo do trabalho e do tempo de vida. Assim foi possível, na passagem do século XIX para o século XX, da sociedade agrária para a sociedade urbana e industrial, trabalhar-se menos, porque, vejam, na agricultura, se começava a trabalhar na hora em que o sol aparecia, às 5h, 6h da manhã até o final do dia. Isso são dezesseis horas por dia, em geral, de segunda a segunda. Começava-se a trabalhar aos cinco, seis anos de idade, porque não tinha escola, e se trabalhava até morrer. A sociedade urbana e industrial reorganiza de tal forma que vai permitir que tudo funcione como se fosse uma indústria: eu, por exemplo, sou professor universitário, tenho um contrato com a Unicamp, que diz o horário em que eu devo entrar, o horário em que eu devo sair, mas a atividade intelectual, como professor, me permite corrigir prova, estudar e preparar, de madrugada; não necessariamente eu vou estar em boas condições de preparar uma aula às oito horas da manhã. Mas a nossa sociedade está organizada como se fosse uma fábrica, o sistema de transporte está organizado nesse sentido, tudo tem de começar às 8 horas e terminar em tal horário. Por que isso? Numa sociedade de serviços, nós teremos possibilidade de ter jornadas completamente diferentes das que nós temos hoje. Então, nesse sentido, é absolutamente fundamental a valorização do conhecimento aplicado a novas políticas públicas. E nesse ponto, em especial, o Legislativo brasileiro pode ter um papel muito diferente daquele que tradicionalmente ele vem tendo, o papel da formulação com base numa visão de futuro, como aquelas gerações de brasileiros que construíram este País a partir de 1930. Vou dar um exemplo concreto: aqueles que construíram a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho -, em 1943, construíram algo para o qual não existia a base material. A CLT é hoje um código de trabalho, do trabalho assalariado, e, naquela época, só para o trabalho assalariado urbano. O trabalho urbano, em 1940, equivalia a duas em cada dez pessoas ocupadas, e foi feito para algo que não existia, embora se torne majoritário, porque, por trás da CLT e de outras políticas tinha uma visão de país que se esperava, de um país urbano, um país industrial e, portanto, a CLT tem esse papel antecipatório.

A pergunta que se faz neste momento é: qual a visão de mundo que nós temos hoje? Que Brasil queremos ter amanhã? A sociedade brasileira espera de nós essa mensagem. Esse é um desafio de todos.

Em particular, eu encerro dizendo que o IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - se foca, fundamentalmente, sobre essa responsabilidade de pensar o futuro não do ponto de vista do futurismo, já algo inatingível, mas daquilo que tem a ver com as nossas possibilidades, que não é repetir o que vem ocorrendo em outras nações, não é o modelo chinês, o modelo asiático de produção sustentada em baixo custo de mão-de-obra; talvez possa ser justamente aquele modelo em que nós tenhamos condições de sair por cima, com a produtividade maior e com melhores condições de vida. Isso é algo que nos anima, inclusive, para abrir a perspectiva de concretizar, na medida em que for do interesse dos senhores e senhoras, um redesenho, um planejamento aqui da cidade de Porto Alegre, a partir, inclusive, dos estudos que o IPEA possa vir a produzir.

(Aparte inaudível, fora do microfone.)

O SR. MÁRCIO POCHMANN: Eu gostaria de aproveitar a oportunidade para fazermos um debate, porque, senão, fico só falando aqui. Então, eu deixo aqui esta mensagem, Sr. Presidente, e, na medida em que a Câmara entender por bem. Nós estamos estabelecendo um convênio, inclusive, com a Câmara dos Deputados, já estamos com um trabalho com o Senado Federal, quer dizer, a nova fase do IPEA é servir de planejamento, com esse objetivo de antecipar aquilo que pode ser realizado com base na nossa sociedade e que isso sirva, então, de inspiração e de elementos de formação para novas políticas para o nosso País. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Dr. Márcio vem a esta Sessão por comparecimento, e o comparecimento estabelece, portanto, a fala ao nosso visitante, muito qualificada. Nós ofereceremos, agora, a palavra, por dois minutos, a um Vereador por Bancada. Portanto, a palavra está à disposição das Bancadas para as suas perguntas, manifestações.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu quero dizer que difícil mesmo é construir o simples, e o senhor construiu uma palestra excelente, com toda a simplicidade, e nos trouxe uma série de informações. Eu acho que tem uma tese: emprego gera emprego, desemprego gera desemprego. Se eu empregar mil pessoas, tenho mil consumidores, tenho que empregar mais alguém para produzir para eles. Nós, no caso do Programa Bolsa Família, estamos dando peixe, não estamos ensinando a pescar. Não seria mais interessante criar empregos como Roosevelt fez na depressão americana, pagando baixos salários, mas criando consumidores? E nós vemos o Governo se jactar de criar um milhão e oitocentos mil empregos. Eu tenho uma discussão com o Ver. Guilherme Barbosa: anualmente, entram no mercado de trabalho quatro milhões de jovens com 18 anos, e se criou um milhão e oitocentos mil empregos. O senhor mesmo diz que tem oito milhões de desempregados já, então, nós estamos com um déficit bastante grande. Ele não teria que ensinar a pescar?

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Nosso convidado vai fazendo anotações.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; eu quero dizer que fiquei contemplado com a palestra que foi feita aqui, porque eu acredito que nós, da Câmara de Vereadores, precisamos muito debater com pessoas que têm esse grau de erudição. Quando o senhor falou sobre distribuição de renda muito setorizada, o que faz com que a nossa sociedade pague um preço muito alto, porque, às vezes, gastamos muito em determinado setor e não se integra àquilo que é realmente necessário para se resolver os problemas como um todo. Eu pergunto se essa nova forma de governar que se inventou nos últimos tempos, em que tanto o Governo Federal como o Governo do Estado como o Governo Municipal, eu acredito, falham nisso, que é o de fazer com que haja uma multiplicação muito grande, uma multiplicidade de Secretarias, fazendo com que cada Secretaria trabalhe, muitas vezes, com pequenos recursos, e isso, eu acredito, atrapalha muito o setor de integração entre as secretarias e faz com que essas verbas se percam muito, se percam demais. Poderíamos ter, talvez, com um menor número de Secretarias, quem sabe, um melhor aproveitamento de todos esses recursos. Eu acredito que essa nova forma que todos, tanto o Governo Federal como o Governo do Estado ou Municipal, resolveram escolher para poder administrar tem atrapalhado muito. Eu gostaria de ouvir V. Sa. a respeito desse assunto.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra.

O SR. MAURO ZACHER: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Márcio, é uma satisfação tê-lo em Porto Alegre, aqui na Faculdade de Economia; acompanho o teu trabalho há algum tempo, leio teus artigos. Minha pergunta é sobre a questão da qualificação profissional. Esse tem sido um desafio já de muito tempo. No passado, me recordo, muitos cursos foram feitos através dos recursos do FAT, e há a questão fortemente da evasão. O Governo Federal lança muitos programas em relação à qualificação profissional no mesmo modelo do Programa Bolsa Família. Parece-me, como eu tive essa experiência, que também não tenha alcançado, definitivamente, o interesse, não só o interesse do jovem, mas também a possibilidade real da inserção no mercado de trabalho. Eu volto aqui ao grande projeto que este País devia fazer, Márcio: é de novo um investimento forte na escola técnica. Eu acho que a grande possibilidade, principalmente daquele jovem da periferia, é conseguir realmente ter uma qualificação associada à aceleração da sua educação, porque o que se percebe é que muitos jovens, realmente, naquela faixa dos catorze, quinze anos, que é quando começa haver a pressão da família e também a necessidade de se buscar renda, começam a largar a escola, ir atrás do seu emprego e também não permanecem no seu curso de qualificação. Então, seria uma análise junto com uma pergunta.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Instado aqui, informalmente, pela Bancada do PT, respondo: o tempo é da Bancada, se a Bancada quiser dividir com um, dois ou três, o tempo é da Bancada.

Pergunto se o nosso convidado quer responder em bloco, aguardando todas as manifestações? Nós temos uma, duas, três manifestações, quem sabe mais uma, o senhor responde, depois as outras.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; da mesma forma, quero cumprimentar o nosso convidado, como disseram os demais colegas, pelo brilhantismo da sua exposição. Eu vou lhe fazer uma pergunta, mas vou fazer alguns comentários também. A minha pergunta é a seguinte: o senhor diz que nós trabalhamos muito, ou trabalhamos muito mais do que antigamente. Qual a sua opinião sobre a idade na aposentadoria? Hoje nós temos muitos cidadãos brasileiros se aposentando aos quarenta anos de idade. Essa é a minha pergunta, gostaria que o senhor comentasse alguma coisa nesse sentido. E vou fazer um comentário: na medida em que o senhor falava, eu viajava. Viajava, porque o senhor me fazia viajar. No ano passado, nós tivemos a oportunidade de fazer uma cavalgada aqui na divisa do Uruguai com o Brasil, e, ali de ambos os lados, nós tínhamos acampamentos, possivelmente terra distribuída. Da mesma forma que distribuíram no Brasil, distribuíram no Uruguai. É de uma diferença que chega a nos tocar profundamente. Aqui, no Brasil, nós conseguimos ver uma casa de 500 em 500 metros, sem sequer ver aqueles que ali moram plantarem uma árvore para a sombra da sua família. No lado uruguaio, se vê a plantação diversificada, chamando a atenção de todos nós. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Eu pedi a palavra, porque eu queria fazer, já na minha questão, um encaminhamento. Pode ser, Vereador? (Pausa.) Primeiro, eu queria parabenizar o Márcio, dizer que é um prazer ouvi-lo mais uma vez, é muito estimulante, muito instigante a sua conversa. Fico muito feliz com essa orientação do IPEA. Ainda ontem, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, quando nós definíamos a programação deste ano, nós colocamos como atribuição, como responsabilidade, como missão nossa, a produção do conhecimento para subsídio das políticas públicas. Então, nos sentimos muito contemplados na voz de uma pessoa com o conhecimento e o reconhecimento nacional como você tem, você está colocando o IPEA nessa direção. Queria dizer que, realmente, fico muito feliz com essa informação que você nos trouxe.

Eu não queria fazer nenhuma pergunta, Presidente, apenas queria dizer que a presença do Márcio criou aqui um problema para nós, pois todo o mundo quer ouvir, quer perguntar, e a gente tem um problema de tempo nosso e dele. Então, acho que a gente deveria cuidar, porque nós, na verdade, estamos aqui por uma disposição do Márcio, não estava nem previsto na agenda dele, foi uma extrema gentileza. E eu queria, então, te perguntar se tu vais falar na Conferência ainda nesses dias, em algum lugar, para que a gente possa te ouvir?

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quantas Bancadas faltam ainda falar?

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Duas. Quem sabe falam as demais Bancadas, porque o nosso convidado também tem uma agenda e abriu uma exceção. O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra, pela Bancada do PT.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Bem rapidinho, Presidente; Márcio, eu quero levantar uma questão que é a questão da Previdência, de que o Bernardino já falou, porque essa é uma questão que é cada vez mais atual e desafiadora. A segunda questão, sobre a qual já te ouvi falando, é sobre o tamanho do Estado. Agora está menos, mas há algum tempo havia os paladinos que diziam que o mal do mundo era o tamanho do Estado ou os funcionários públicos. Eu quero que tu faças uma abordagem sobre o tamanho do Estado, as necessidades do tamanho do Estado e, principalmente, como o Brasil se configura nesse contexto. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. SOFIA CAVEDON: Nós dividimos aqui mais um minutinho, Márcio. Eu pediria que tu pudesses falar para nós, pois nós vivemos, alguns anos atrás, um grande conflito e contradição na definição do funcionamento do comércio aos domingos, em Porto Alegre, e a Câmara de Vereadores foi o centro de uma resistência e, por final, de uma abertura, e hoje é uma abertura praticamente indiscriminada, sem redução, e essa é a minha questão. Concordo plenamente que o País, e eu não sei o quanto o Brasil já não explora demais a pouca mão-de-obra, digamos; ele tem um percentual grande de desempregados, e quem trabalha, trabalha muito. E a abertura do comércio aos domingos, na minha avaliação, vem explorar mais os trabalhadores que não têm redução, não têm compensação por trabalharem diferentemente. E esta semana, eu escutava uma propaganda da Câmara ou do Senado, dizendo que valeu, que eles estavam certos. Eu não sei se foi Câmara ou Senado, eu peguei um programa Voz do Brasil, não sei se vocês pegaram, dizendo que “o comércio aos domingos é necessário, o Brasil gosta, o cidadão gosta de comprar aos domingos”. Como é que tu enxergas isso, quer dizer, liberou total?! A gente tinha o sábado inglês - não é Zé Valdir? -, e queríamos preservar espaço de lazer. Abrimos, muito bem, alternativas, mas nós não conseguimos reduzir o tempo de trabalho. Eu acho que tem que ter flexibilidade, mas nós temos que reduzir, temos que, na verdade, deixar de capitalizar para os poucos que trabalham.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maristela Maffei está com a palavra.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Quero cumprimentar o nosso Presidente pela iniciativa, cumprimentar o Márcio e todos que aqui estão, saudar a Conferência das Cidades. Nós estamos, neste momento, tentando ver o nosso universo em que vivemos, da urbe, no contexto geral, para, justamente, começarmos a não mais trabalhar apenas para as questões setorizadas, apesar nas suas particularidades. E, nesse aspecto, pelo pouco tempo que nós estamos conversando, dialogando contigo, vemos que tu trabalhas bastante a questão do trabalho com um olhar no aspecto formal. E nós vivemos, tanto no terceiro setor, principalmente na questão da economia informal e também das cooperativas, que hoje é a grande moda em especial no Brasil, nas contratações em que esses mesmos trabalhadores, se assim podemos chamá-los, não têm absolutamente nenhum direito. Então, entra também a questão do contraditório, na medida, também, da questão que foi colocada aqui das aposentadorias, a própria questão da aposentadoria da dona-de-casa urbana, que se diferenciou da conquista das mulheres rurais, enfim, nós temos vários aspectos que temos que aprofundar. Quer dizer, por um aspecto teórico, nós avançamos, e em alguns aspectos conseguimos, realmente, na prática. Mas, nesse aspecto, há um retrocesso que não dá nem para comparar com os exemplos que tu colocavas aqui, da própria questão da China. Então, eu acho que nós temos que começar a abordar o tema; eu acho que esta Casa tem que dar o chute inicial. Eu já quero propor também, Verª Clênia Maranhão, que assim como nós estamos fazendo uma parceria com a questão da Qualidade Total, que nós tenhamos também uma discussão em parceria nesse sentido, porque nós não somos donos da verdade, somos Legisladores e temos um olhar também muito de parte, conforme fomos eleitos.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente; ilustre Prof. Márcio, receba a saudação da Bancada do PTB pelo brilho da exposição, pelos dados trazidos ao Plenário. Não seria despropósito perguntar para onde vamos? São oito milhões de desempregados; há pouco V. Sa. trouxe ao conhecimento de todos nós esses dados que alguns já tinham, que é maior do que a população do Rio Grande do Sul. Olha a dimensão preocupante, e há uma perspectiva crescente! A estatística demonstra que o desemprego cresce, porque não se introduziu, na estrutura social, nenhum mecanismo capaz de alterar esse fluxo, esse processo natural de crescimento do desemprego. Nós temos um processo tecnológico, e nem há como reter esse processo, ele avança em proporções. Por outro lado, é bem-vinda nessas últimas décadas a participação da mulher no processo produtivo. Aí vem o questionamento, Professor: que sociedade nós temos que construir para dar dignidade, uma vez que é isso que nós procuramos? Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Professor Márcio Pochmann está com a palavra.

O SR. MÁRCIO POCHMANN: Em primeiro lugar, quero agradecer as colocações e questões feitas, e dizer da minha incapacidade em respondê-las, porque várias das questões aqui formuladas também são as minhas questões. Sinceramente não temos respostas para elas, mas certamente temos alguns elementos que em poucos minutos poderei aqui abordar. Não sei se vou fazer uma resposta para cada uma das questões que os Srs. Vereadores apresentaram, porque percebo que nelas há integrações.

Nós estamos completando 22 anos de experiência democrática -1985 para cá - e esse é o período, depois de 1930, mais longo em termos de experiência democrática, e nós somos um País que não tem tradição democrática. Nos mais de 500 anos de história da nossa sociedade, nós não temos 50 anos de democracia, entendida democracia como representativa, não falo nem em participativa, porque, evidentemente, até a década de 30, as mulheres, analfabetos e homens pobres estavam impossibilitados de votar pelo regime censitário. A República dá continuidade ao sistema eleitoral que veio do Império, que é um regime censitário de votos. E, de 30 para cá, nós tivemos duas experiências autoritárias: de 1937 e de 1964, que foram experiências que se introduziram com o apoio popular - sei que é difícil dizer isso, mas professor sempre é ousado! Mas tiveram apoio em 1937, mesmo em 1964, quando tivemos a Marcha da Família e Propriedade em São Paulo, Rio de Janeiro, enfim. Por que estou entrando por aí? Porque, em primeiro lugar, nesse período que estamos completando, de 22 anos, praticamente todas aquelas forças que lutaram pela redemocratização tiveram experiência de Poder. Mas, na realidade, essa experiência de Poder não permitiu ainda darmos um salto de qualidade, que era a expectativa da transição democrática. E nós não fizemos isso, ao meu modo de ver, porque não fomos capazes de fazer três reformas básicas.

Nós não fomos capazes de fazer a Reforma do Estado, temos hoje um Estado ineficiente para lidar com o desafio que representa a construção de novas políticas públicas; ele é ineficiente, em primeiro lugar, diria assim, não porque faltam recursos - não que existam suficientes; recursos sempre têm sua demanda limitada -, mas pela forma com que nós usamos o recurso. Nós estamos há mais de duas décadas alimentando um segmento improdutivo neste País, que são todos aqueles que vivem de rendas financeiras, que não geram emprego nem imposto. Estamos alimentando, porque essa é uma força política inegável. O primeiro ponto a ser colocado nesse sentido é: qual a convergência necessária que poderíamos ter do ponto de vista político para alterar esse ciclo? Nós criamos uma convergência política.

A Revolução de 30 foi uma convergência, uma articulação de forças que veio dos comunistas a fascistas, que eram todas as forças antiliberais, antipaulistas e mineiras, digamos, para simplificar. O Washington Luís dizia, na campanha de 30, que, frente à crise do café, a laranja salvaria. Imaginem se tivéssemos ficado de 30 até agora plantando café e laranja! Nós aqui não existiríamos, não haveria classe média no Brasil, não haveria indústria. Portanto 22 anos de democracia, e qual a nossa capacidade de formulação de uma convergência política, de uma nova maioria? Essa é a questão, a questão em que sobram Partidos e faltam alternativas. É duro falar isso, mas falo com o objetivo justamente de nos levar a essa visão de futuro. Portanto não fizemos a Reforma do Estado, temos um Estado incapaz, medíocre, para lidar com o desafio do século XXI. Em primeiro lugar pelo seu tamanho, pois, ao contrário do que se diz, faltam funcionários públicos. Em 1980, 12% dos ocupados eram funcionários públicos; hoje temos menos de 8% dos ocupados sendo funcionários públicos, são dois milhões e 500 mil funcionários a menos. Nos Estados Unidos, que não é nenhuma experiência de grande Estado, quase 18% dos ocupados são funcionários públicos; na Europa, 25% dos ocupados são funcionários públicos; nos Países Escandinavos, 40%. Não estou defendendo funcionário público por funcionário público, porque também reproduzir o Estado que temos nas mesmas condições, pouco ajuda.

A segunda reforma que não fizemos: a Reforma Política. Nem vou falar, porque seria querer ensinar o padre a rezar a missa, mas a Reforma Política é um ponto essencial. Numa sociedade democrática, os Partidos políticos são chaves para constituir a convergência, e este País é continental, muito heterogêneo, se não forem os Partidos a constituir isso, quem será?

E a terceira, seria a Reforma Econômica. Nós não montamos um sistema tributário que faz com que os que têm dinheiro paguem impostos. Quem paga imposto neste País são os pobres; quem ganha até dois salários mínimos compromete 48% da sua renda com tributação na forma de estrutura de impostos; são impostos indiretos. Nós não temos imposto sobre herança, não temos imposto sobre riqueza. Quem ganha mais de 30 salários mínimos no Brasil não transfere 30% da sua renda para tributação.

Essas três reformas são chaves para dar continuidade à democracia, porque, como diz o ditado popular: “saco vazio não pára em pé”. E nós não podemos acreditar que a estrutura econômica que nós temos hoje possa dar sustentação a uma sociedade superior. Nós, olhando o mundo, temos hoje uma situação em que, como há o deslocamento do eixo da produção para a Ásia, a China está se transformando na “oficina do mundo”; a Índia está se transformando no “escritório do mundo”; a América Latina está se transformando na “fazenda do mundo”, e a “fazenda” não vai permitir ter classe média.

Em 1943, como diz o nome, a Consolidação das Leis do Trabalho, que era uma consolidação de leis, já existia e não era implementada. Mas como implementar férias, 13º salário, salário mínimo para os trabalhadores em regime de colonato no café? O que fazia a competitividade do café brasileiro, do algodão, dos produtos daquela época, era o baixo custo da mão-de-obra. Portanto, elevar o custo da mão-de-obra com direitos adequados significava elevar o preço do café, e elevar o preço do café significava perder competitividade no mercado internacional. Então, estávamos submetidos à disjuntiva: desemprego ou trabalho precário - um pouco da disjuntiva em que nós estamos hoje situados: emprego precário ou desempregado. Quase 90% do emprego gerado no Brasil, no máximo, vai até três salários mínimos. Por que não vai mais? Porque nós estamos nos especializando em produzir bens de baixo valor agregado, pouco conteúdo tecnológico, em que a competitividade dos nossos produtos estão assentados no baixo custo da mão-de-obra. Quanto custa tirar a soja do centro-oeste em termos de estrutura - milhares de caminhões, estradas, portos, para tirar a soja in natura e exportá-la? Quantos caminhões de soja in natura equivalem a um caminhão de chips de computador? São escolhas! Nós estamos vivendo um período como foi, eu diria assim, na transição do Império para a República; em 1889 a República, em 1891 a Constituição. Tínhamos brasileiros fantásticos como Rui Barbosa, partidos políticos, gente com visão de futuro, mas não constituímos uma convergência política que desse essa visão, uma concretude dessa visão de futuro. E aí, em 1896, nós tivemos o quê? O Pacto dos Governadores, a República Velha.

Nós estamos, hoje, com uma oportunidade inédita: 22 anos de democracia, uma experiência com vários Partidos à frente dos governos federal, estaduais e municipais, mas ainda incapazes de construir uma convergência política. Esse para mim é o ponto fundamental. A saída econômica, a saída de uma sociedade superior passa por essa convergência política. E são os senhores e as senhoras que nos abrirão ou não essa possibilidade. O projeto que existe hoje é o projeto de fora do País. Nós estamos formando uma fazenda, e fazenda não tem classe média.

Pensar em qualificação é claro que é fundamental, mas qualificação em cima de que, de qual projeto? É evidente que precisamos qualificar! Dos oito milhões de desempregados, somente 20% deles têm alguma experiência profissional ou algum aprendizado para trabalhar; 80% não têm aprendizado nenhum. E, na linguagem chula, é “óleo queimado” esse segmento, mas pode ser muito bem aproveitado, uma vez que o Brasil, do ponto de vista técnico, reúne as melhores condições para a superação do desemprego. É um País em construção, um País com falta de tudo! A maior parte das cidades brasileiras não tem biblioteca pública, faltam hospitais, faltam escolas... A gente fica aí assistindo pelos meios de comunicação ao debate sobre a crise do transporte aéreo. Não é isso? Inadequado... Mas, vejam bem, a estrutura do transporte aéreo no Brasil está voltada para 10% da população; nove milhões de brasileiros são os que usam aviões no País. O problema brasileiro não é o transporte aéreo - não estou querendo dizer que ele não tem importância, mas nós temos que olhar quais são os problemas, de fato, das cidades. Quem compra jornal, quem lê essas coisas? A imprensa é feita para quem?

O Ver. Dib nos questiona sobre os Programas do Bolsa Família. Eles são limitados. Eles são, eu diria, uma oportunidade, porque a tradição brasileira é, lamentavelmente, deixar uma parte de fora. Esse segmento está comprometido com o curto prazo. Vamos fazer uma divisão: as pessoas do Bolsa Família no máximo conseguem projetar, imaginar o hoje. Se a gente for conversar com as pessoas: “Não queres fazer um programa de capacitação”? “Olha, eu até gostaria, mas se eu não fizer aqui a minha atividade hoje, eu não tenho meu café da noite”. Diferentemente, digamos assim, dos assalariados, da classe média, que consegue pensar o ano: “Este ano vou ter o 13º, vou poder fazer uma viagem com a família”... Diferente dos ricos, que planejam décadas. Então, um Programa como o Bolsa Família é uma oportunidade para permitir que esse segmento, que no máximo consegue planejar o hoje, possa se libertar do curto-prazismo. “Este mês, durante não sei quanto tempo, o senhor vai receber um recurso que lhe permite começar a montar uma estratégia de superação da situação em que se encontra. Receberá um benefício, então não se preocupe em curto prazo, porque durante um tempo vai receber esse benefício em que pelo menos a alimentação, por hipótese, estará atendida”. Agora, a partir desse Programa, o que nós vamos estabelecer para permitir a você caminhar com as suas próprias pernas? Como é que se articulam as políticas de geração de emprego e renda, as políticas de capacitação? As políticas de Saúde, de Educação, de Habitação? Isso diz respeito a um padrão novo de política pública, políticas públicas matriciais, articuladas, integradas, e para as quais o Estado brasileiro está incapaz de responder de forma imediata. Então, a gente olhando o Bolsa Família em si, evidentemente vemos que ele é algo muito limitado, mas poderia ser o primeiro passo de uma caminhada que apontasse para uma perspectiva superior.

Na questão da aposentadoria, temos uma questão chave, pois fizemos uma reforma: a idéia da modernidade e das falsas reformas. Nós fizemos uma reforma da Previdência Social na segunda metade dos anos 90. Uma parte dessa reforma da Previdência dizia que nós trocaríamos o tempo de serviço pelo tempo de contribuição. Até o final dos anos 90, no caso o trabalhador do sexo masculino, se aposentaria com 35 anos de tempo de serviço, e a Reforma da Previdência fez com que passássemos agora a nos aposentar com 35 anos de contribuição. Isso é perfeito, é correto para aqueles que têm trabalho ao longo da vida. Nós temos hoje seis milhões de trabalhadores com carteira assinada que não conseguem contribuir 12 meses para a Previdência Social, são os trabalhadores terceirizados, cuja taxa de rotatividade é de 85% ao ano, ou seja, são trabalhadores que conseguem contribuir cinco, seis meses para a Previdência. Esses seis milhões de trabalhadores formais, com carteira assinada, que contribuem para a Previdência nessas condições, levarão 70 anos para se aposentar. São trabalhadores que começaram no mercado de trabalho com 15 anos de idade. Setenta anos, mais 15, são 85 anos. A expectativa média do brasileiro é de 72 anos. É necessário considerar que as reformas, no caso a que a Previdência precisa fazer, têm de estar adequadas num projeto de País que permita às pessoas terem acesso a esse tipo de direito. Por que, no ponto de vista da Previdência Social, não foi implementado o que a Constituição de 1988 estabeleceu, que é o orçamento da seguridade social? Envolve recurso da Previdência tradicional, mas também recursos adicionais para a Assistência e para a Saúde. Quando se soma a totalidade desses recursos, que não são repassados para a Previdência e nem para a Assistência, nós temos uma situação superavitária, em que se juntam Cofins, contribuição sobre os lucros líquidos e mais a arrecadação da Previdência. Agora, é absolutamente necessário considerar que nós estamos num novo sistema econômico em que a forma de arrecadação prejudica basicamente as empresas que mais empregam, considerando o avanço da informática, etc. Empresas hoje com menos gente têm um maior faturamento e pagam o mesmo para a Previdência. Nesse sentido, outras formas de financiamento da Previdência, como o do valor adicionado, por exemplo, seriam talvez modalidades mais adequadas.

Temos pessoas muito novas se aposentando, isso é verdade. Mas eu diria que tínhamos, porque em 1997 as pessoas se aposentavam, em média, com 49 anos de idade. O último dado de 2007 diz que as pessoas estão se aposentando no Brasil com 60 anos; a média de ingresso na aposentadoria...

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. MÁRCIO POCHMANN: Não, aos 70 anos, sim, claro...

Temos um outro aspecto que precisa ser considerado: a Previdência Social é uma conquista basicamente do século XX, embora em 1883 ela tenha sido implementada por Bismarck, na Alemanha, o grosso da Previdência, no mundo, é do século XX. A Previdência Social é uma conquista para permitir que as pessoas, quando se aposentarem, deixem de trabalhar, deixem de pressionar o mercado de trabalho. Ou se aposenta, ou continua trabalhando. A aposentadoria é para permitir que as pessoas vivam sem trabalhar, abrindo espaço para que a nova geração possa ter acesso ao mercado de trabalho. Esse é o mecanismo. Ocorre que no Brasil, hoje, um terço dos aposentados continuam trabalhando. Alguma coisa está errada: ou a aposentadoria não está funcionando direito, ou paga pouco e as coitadas das pessoas têm que trabalhar. Essa é uma modalidade inadequada. Ou aposenta, ou continua trabalhando. São escolhas. São mais de seis milhões os brasileiros aposentados que continuam trabalhando.

Para terminar, quero falar sobre o “comércio aos domingos”. Isso é apenas uma descrição, não é nenhuma crítica. Possibilitando trabalhar, e ele aposentado, por que não pode fazer?

A questão da jornada de trabalho, a regulação do ponto de vista da atividade econômica. Nós tivemos uma mudança cultural substancial: a abertura do comércio aos domingos, essa pressão inclusive fez com que fosse alterado drasticamente o padrão de compras das pessoas, com implicações diretas, inclusive, nos micro e pequenos negócios. O que acontecia, anteriormente, quando o comércio não abria aos domingos? Não se faziam compras. Mas as compras eram feitas em outros momentos, e, em geral, eram compras feitas em pequenas quantidades. O trabalhador saía de casa, passava numa mercearia, comprava um pão, uma carne, alguma coisa desse tipo, ou seja, nessa compra fragmentada durante os dias se alimentava o pequeno negócio em torno dos locais de moradia. Com a abertura dos shopping centers, e com o novo padrão de consumo, o sábado e o domingo viraram uma forma de lazer, as pessoas saem de casa para ir ao shopping e passear no supermercado. Há uma pesquisa que revela que as famílias pobres vão a um grande supermercado para passear, comprar uma bolacha, mas as compras mesmo elas fazem em outro supermercado. Enfim, mudou o padrão de consumo, e as compras aos sábados e aos domingos... Você não compra mais, em geral, numa segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, mas compra num dia que geralmente é um feriado ou a folga, e isso terminou aniquilando o comércio local. O comércio local vai vender para quem? As grandes compras passaram a ser feitas em determinados dias. Eu diria assim: mas então somos contra? É preciso perceber que há, nesse sentido, uma avaliação a respeito das opções que nós fomos fazendo nas últimas décadas. Nos anos 50, nos anos 60, vamos dizer assim, para dar uma referência, uma das preocupações fundamentais dos governos era criar condições de espaços públicos de sociabilidade. Eram praças, centros de entretenimento, lazer; eram criados espaços de ocupação do ócio, digamos assim. A forma como cresceram as nossas cidades, com a desorganização urbana, etc., a nossa dificuldade em planejar, parece que têm criado como pouca possibilidade de entretenimento o shopping center. O shopping center não é um espaço público, é um espaço privado. Hoje a ocupação do ócio é basicamente para quem tem dinheiro, é preciso ter recurso. Então, a mudança do padrão de consumo tem a ver, justamente, com essa falta, com essa carência de espaço público para ocupar o ócio. Então, Quanto à abertura do comércio, no meu modo de ver, não há problema em haver abertura do comércio ou prolongamento da jornada, desde que isso esteja acompanhado de uma regulação do ponto de vista do tempo de trabalho. Se vai haver abertura, tudo bem! Mas esse tempo a mais de trabalho deverá ser compensado com empregos a mais, e não com jornadas a mais. É fácil falar, difícil é concretizar, porque se pressupõe haver sindicatos com capacidade de negociação, empresários organizados para lidarem com essa temática.

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. MÁRCIO POCHMANN: Está certo. Exatamente. Especialmente no momento em que a grande empresa transnacional ganha um poder inimaginável. Estamos caminhando para um mundo em que possivelmente dominarão todas as atividades econômicas não mais do que 500 grandes empresas. O levantamento das 500 maiores empresas do mundo, em 2006, indicou que a maior empresa do mundo é a Wal-Mart, supermercados, e ela não é só um supermercado, mas é conhecida como tal. Juntando as três maiores empresas do mundo - a Wal-Mart e duas empresas de petróleo - veremos que elas tiveram um faturamento, em 2006, superior ao PIB do Brasil, que é a 11ª economia do mundo.

As cinqüenta maiores empresas do mundo têm um faturamento superior aos 50 países mais pobres do mundo. Então, também precisamos considerar este aspecto: a capacidade do Estado Nacional de enfrentar temas que estão acima de sua possibilidade. Ou seja, onde está a grande governança global, o papel da ONU, um parlamento mundial? Porque hoje a empresa transnacional fica olhando o mundo e escolhendo em quais países ela vai investir e em quem ela vai jogar trabalho, e assim por diante. É muito difícil um país, isoladamente, tomar decisões, muitas vezes, frente... É uma situação parecida com aquela de uma pequena cidade de 5.000 habitantes em que se instala, de repente, uma siderurgia com 5.000 trabalhadores. Quem manda na cidade? O Prefeito, democraticamente eleito, ou o Presidente da siderurgia? É o crescimento do poder econômico.

Eu poderia falar mais coisas, mas vou ficar por aqui... A questão da juventude, por fim, acho que esse é o tema mais desafiador para as nossas gerações. Nenhuma geração que teve a oportunidade de passar pela situação de juventude viveu a complexidade que os jovens de hoje estão vivendo, complexidade que muitas vezes se faz identificar como “um grupo problema”. “Os jovens não são um problema, os jovens são a nossa solução”. Mas como dar concretude a essa frase? Em primeiro lugar, chamar a atenção para o fato de que nós não temos, no Brasil... Vejamos, nós temos 34 milhões de jovens. Desse montante, 17 milhões estudam e 17 milhões não estudam. Dos l7 milhões que estudam, dois terços estão fora de série. Não são “fora de série”, excepcionais, são fora da série de estudo: é gente com 18 anos na 4ª série do Ensino Fundamental. Na maior parte, os nossos jovens que estudam são os que trabalham. Nós não temos jovens que trabalham; temos trabalhadores que estudam. A ausência de trabalho dificulta o estudo. E é muito difícil estudar e trabalhar.

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. MÁRCIO POCHMANN: Sempre há as exceções. Mas isso é muito difícil, porque entre jornadas de trabalho e de estudo são 16 horas diárias. No mínimo 8 horas de trabalho diárias, mais quatro horas na escola e mais 2 a 3 horas de deslocamento. Essa é uma jornada do século XIX! É por isso que, muitas vezes, estamos formando a indústria da certificação: as pessoas saem da escola e da universidade sem ter lido um livro! Como criar condições para que esse jovem possa, de fato, estudar de forma adequada? Não há alternativa que não seja encontrar condições que permitam financiar esse jovem para o estudo.

Os empregos que hoje resolverão os desempregados de amanhã estão ainda por serem criados, e não serão criados pela iniciativa econômica. Como resolvemos o problema do desemprego, basicamente, entre os anos 45 aos anos 70? Não foi pelo setor privado...

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. MÁRCIO POCHMANN: Certo. Vamos deixar bem claro: as empresas contratam mais trabalhadores, se virem, nessa possibilidade, alcançar um lucro maior. É da natureza. Se a empresa não operar assim, ela vai quebrar. É assim que funciona a lógica. Mas como se resolveu o problema do desemprego, principalmente nos paises desenvolvidos? Em primeiro lugar, porque se postergou o ingresso ao mercado de trabalho: de 5, 6 anos de idade, passou para 14, 15 anos de idade. Reduziu-se o número de pessoas que anteriormente não tinham outra forma de viver que não fosse através do mercado de trabalho. Retiraram-se os idosos do mercado de trabalho. Deu-se aos deficientes físicos e mentais a possibilidade de viverem sem precisarem ir ao mercado de trabalho. Em outro lado, se expandiu a função do Estado através dos fundos públicos. A Educação, a Saúde, a Habitação e o Transporte, quem fez isso? Foi a força pública, foi o emprego público.

Os empregos que mais crescem no mundo, hoje, são empregos vinculados à sociabilidade, à Educação, à Saúde... O maior programa de jovens, francês, é o programa que integra os jovens com os mais idosos. As pessoas se formam e vão visitar pessoas idosas. Alguém dirá: “Mas isso é emprego?” Claro, comparado com o que a gente entende como emprego, talvez não seja. Como, talvez, há 100 anos, se alguém dissesse que teríamos emprego de professores, ou seja, que a sociedade pagaria impostos para formar um fundo público para pagar salários de professores para esses darem aulas aos filhos dos pobres... Isso era inimaginável no século XIX. Isso seria uma invenção... É um padrão de civilidade.

Então, eu diria: resolver o desemprego significa a perspectiva de uma sociedade superior, porque esta que temos não responde aos anseios em que, de certa maneira, todos estamos envolvidos. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Nós queremos agradecer, enormemente, ao Prof. Márcio Pochmann pela sua presença. Gostaria de dizer que sua presença aqui, Professor, cumpriu enormemente a nossa decisão, qualificou por demais a nossa Câmara. Aliás, vou sugerir à nossa Chefe da Taquigrafia que se faça um resumo desta palestra e que essa seja remetida a todos os gabinetes.

Registro a presença do Secretário da Fazenda, Cristiano Tatsch, que nos honra com a sua presença.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h23min.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 16h24min): Constato a inexistência de quórum para a reabertura dos trabalhos e, portanto, encerro a presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h24min.)

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